28/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2083721-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Priscila Naja Loca - Agravado: Carlos Eduardo Maranzano - Agravado: Ieda Gomes Maranzano - Agravada: Ana Laura Maranzano - Agravado: Altimar Vieira - Agravado: Luis Fernando Maranzano - Agravada: Ana Maria da Silva Maranzano - Agravado: Sandra Medeiros - Agravado: Nilson Benedetti Maranzano - 1) O presente feito foi à 6ª Câmara de Direito Privado (fls. 352), ao Juiz Substituto em 2º Grau Marcello do Amaral Perino, por prevenção às apelação nº 1032129-49.2021.8.26.0602 (fls. 45), que devolveu os autos por ter cessa da sua designação na Câmara (fls. 56).

Ora consulta a Serventia como proceder (fls. 58).

Pois bem.

A apelação nº 1032129-49.2021.8.26.0602, geradora da prevenção anotada a fls. 45, foi inicialmente distribuída, por sorteio, ao Desembargador Ramon Mato Júnior, na 6ª Câmara de Direito Privado, e, posteriormente, encaminhada ao Juiz Substituto em 2º Grau Marcello do Amaral Perino, nos termos da Portaria de Designação nº 237/2024, que determinou que aguardesse o julgamento do agravo de instrumento.

Cumpre observar que cessou a designação do Juiz Substituto em 2º Grau Marcello do Amaral Perino junto à 6ª Câmara de Direito Privado, sem outro magistrado no lugar.

O Assento Regimental nº 552/2016 acrescentou o §3º ao artigo 105 do Regimento Interno, dispondo que "o relator do primeiro recurso protocolado no tribunal terá a competência preventa para os recursos subsequentes no mesmo processo ou em processos conexos, enquanto compuser ou auxiliar a Câmara ou Grupo, segundo a cadeira do tempo da distribuição" (grifei).

Assim, pese a alteração da relatoria da apelação geradora da prevenção por força da Portaria de Designação nº 237/2024, prevalece a prevenção da cadeira do tempo da distribuição.

Diante do exposto, encaminhe-se o presente feito ao Desembargador Ramon Mato Júnior, na 6ª Câmara de Direito Privado, mediante redistribuição, se o caso. 2) Antes, porém, junte-se a decisão de fls. 56, bem como este despacho, na apelação nº 1032129-49.2021.8.26.0602 e encaminhe-se, também, aquele recurso ao Desembargador Ramon Mato Júnior, integrante da 6ª Câmara de Direito Privado. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Clarice Aparecida dos Santos Albarelli (OAB: 151930/SP) - Agnelo Bottone (OAB: 240550/SP) - 4º andar
16/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/07/2025 17:02

Despacho
15/07/2025 10:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/06/2025 11:59

Despacho
18/06/2025 17:18

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:05

Prazo
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 11:41

Despacho
15/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 10:41

Prazo
31/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/03/2025 09:56

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:20

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
21/03/2025 13:02

Distribuído por competência exclusiva
21/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/03/2025 10:36

Processo Cadastrado
20/03/2025 21:37

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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