15/09/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais
05/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1089581-29.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Três Fronteiras Comércio de Ferro e Aço Ltda (Denominação Atual Galvotelhas Industria e Comércio de Produtos Siderurgico - BANCO SAFRA S/A -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB 367108/SP)
04/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 09:17

Conclusos para decisão
04/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:18

Conclusos para decisão
14/08/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1089581-29.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Três Fronteiras Comércio de Ferro e Aço Ltda (Denominação Atual Galvotelhas Industria e Comércio de Produtos Siderurgico -

Vistos.

Passo a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos de tutela formulado sob a alegação de firmou com a requerida cédula de crédito bancário, havendo repactuação da dívida.

Informa a parte autora que o valor das parcelas é superior ao devido.

Requereu, antecipadamente, a suspensão do processo de execução nº 1011281-87.2024.8.26.010.

Indefiro o pedido de tutela, uma vez que se é direito do autor discutir as cláusulas contratuais, é direito da requerida receber pelas parcelas acordadas.

Rege o princípio do pacta sunt servanda.

Ademais, em análise não exauriente, não restou demonstrado que o valor das parcelas é ilegal e contraria os princípios básicos do direito.

Pelo exposto, indefiro o pedido de suspensão da ação de execução nº 1011281-87.2024.8.26.0100.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite(m)-se o(s) réu(s) por meio eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC, com a observação de que, nos termos do § 1º-C, do mesmo dispositivo legal, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

Decorrido o prazo de três dias sem confirmação do recebimento da citação, e desde que recolhidas as custas, cite-se na forma do § 1º-A do art. 246 do CPC, devendo constar da citação que, nos termos do § 1º-B do art. 246 do CPC, o réu deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente na primeira oportunidade de falar nos autos.

A contestação deverá ser protocolizada no sistema com o código 38001 ou 7848 se contiver pedido de RECONVENÇÃO.

Intime-se. - ADV: KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB 367108/SP)
24/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 23:55

Expedição de Mandado.
23/07/2025 23:54

Recebida a Petição Inicial
23/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:26

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001300-28.2025.8.26.0161

Aredes Montagem e Instalacao de Equipame...

Rui Terra Castilho

Advogado: Cristiano Cesar de Andrade de Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1016511-58.2023.8.26.0161

Jose Airton Luiz da Silva

Abrahin Hauche

Advogado: Orlando Moschen

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0004867-92.2010.8.26.0161

Antonia Maria Catarina da Silva

Maria Thereza de Souza Carvalho

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2010 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0012033-78.2010.8.26.0161

Gabriel Gomes Ferreira

Eronita de Moua Oliveira

Advogado: Carlos Alberto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2010 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0023781-39.2012.8.26.0161

Cleide Bispo de Souza Quirino

Sociedade Civil Jardim Ruyce Na Pessoa D...

Advogado: Carlos Alberto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2012 17:45

Exibir Processo