22/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
19/09/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 18:27

Julgada improcedente a ação
19/09/2025 13:56

Conclusos para despacho
18/09/2025 13:32

Conclusos para despacho
11/09/2025 22:27

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005867-52.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Roseli Aparecida de Souza Cardilho - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA -

Vistos.

Contestação apresentada.

Manifeste-se o requerente em réplica, em dez dias.

Int. - ADV: JOÃO ANTONIO DO AMARAL RAMIRES FILHO (OAB 351461/SP), GIOVANI BARROS COSTACURTA (OAB 406474/SP)
29/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
02/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1005867-52.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Roseli Aparecida de Souza Cardilho -

Vistos.

Recebo a petição inicial.

A designação de audiência de conciliação prévia se mostra providência sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de prova em audiência, razão porque determino seja o(a)(s) requerido(a)(s) citado(a)(s) para apresentar sua contestação em 30 dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão.

Contestada a ação, intime-se o(a) requerente para réplica, em 10 dias, devendo informar se há interesse na produção de prova oral em audiência.

Verifique a zelosa serventia se a presente ação foi distribuída de acordo com as Normas da Corregedoria, devendo, se for o caso, providenciar a devida retificação no sistema.

Cumpra-se e intime-se. - ADV: GIOVANI BARROS COSTACURTA (OAB 406474/SP)
22/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:03

Expedição de Mandado.
21/07/2025 22:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 22:04

Recebida a Petição Inicial
21/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
18/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:49

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 13:41

Conclusos para decisão
30/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 19:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/06/2025 05:04

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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