02/09/2025 09:06

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:32

Expedição de Carta.
01/09/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008263-35.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Ana Yasnith Querales Hernandes - - Rani Drgam - - Drgam - Clínica Médica Em Geral Ltda - Fls. 207: Regularize o requerente o recolhimento da taxa postal para citação do requerido, conforme consignado na r.Decisão de fls. 208 (no valor de R$ 34,35 (recolhimento em guia FEDT - Código 120-1 - PROVIMENTO CSM Nº 2.777/2025), prazo 15 dias. - ADV: ANDRE DE VERAS CLAUDIO (OAB 237971/MG), ANDRE DE VERAS CLAUDIO (OAB 237971/MG), ANDRE DE VERAS CLAUDIO (OAB 237971/MG)
19/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1008263-35.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Ana Yasnith Querales Hernandes - - Rani Drgam - - Drgam - Clínica Médica Em Geral Ltda - Trata-se de pedido de tutela antecipada pelo qual a parte autora requer suspensão de aumento de plano de saúde cujo preço torna-se proibitivo em razão de se tratar de falso coletivo.

Manifestou-se o MP.

DECIDO.

Presentes as condições que autorizam a concessão da tutela, DEFIRO a liminar para determinar o afastamento do último reajuste aplicado neste ano (2025) no plano de saúde apólice nº 856249 (DRGAM CLINICA MEDICA EM GERAL), no prazo de 10 dias, pena de multa diária de R$3.000,00, até o limite inicial de R$45.000,00, que poderá ser majorada conforme necesssário para a efetivação da medida.

Eventual descumprimento da tutela deve ser objeto de cumprimento provisório de decisão distribuído em apenso.

Servirá cópia desta decisão como ofício, cabendo à parte interessada encaminhar à ré, visando à célere prestação jurisdicional.

A autenticidade da decisão poderá ser verificada no site do TJSP (Consulta a processos/Processos cíveis, com o número acima).

A resposta aos ofícios deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected].

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Recolhida a taxa de citação postal, cite-se e intime-se a ré para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis. - ADV: ANDRE DE VERAS CLAUDIO (OAB 237971/MG), ANDRE DE VERAS CLAUDIO (OAB 237971/MG), ANDRE DE VERAS CLAUDIO (OAB 237971/MG)
21/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:44

Concedida a Medida Liminar
21/07/2025 09:49

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:46

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 08:47

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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