12/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 10:21

Conclusos para decisão
09/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:32

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008606-31.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Yasmin Nascimento de Oliveira Moura - - Lara Nascimento de Moura - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - - AllCare Administradora de Benefícios S/A - Fls. 443/9: Manifeste-se a parte requerida, prazo 15 dias. - ADV: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), GABRIELI CILIATTO (OAB 524126/SP), GABRIELI CILIATTO (OAB 524126/SP)
29/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 11:59

Incidente Processual Instaurado
08/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:23

Conclusos para decisão
25/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:26

Expedição de Mandado.
24/07/2025 08:26

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1008606-31.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Yasmin Nascimento de Oliveira Moura - - Lara Nascimento de Moura - Defiro benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Trata-se de pedido de tutela antecipada pelo qual a parte autora requer suspensão de aumento de plano de saúde cujo preço torna-se proibitivo em razão de se tratar de falso coletivo.

Manifestou-se o MP.

DECIDO.

Presentes as condições que autorizam a concessão da tutela, DEFIRO a liminar para determinar o afastamento do último reajuste aplicado neste ano (2025) no plano de saúde nº beneficiário 084088723 (LARA NASCIMENTO DE MOURA), no prazo de 10 dias, pena de multa diária de R$2.000,00, até o limite inicial de R$50.000,00, que poderá ser majorada conforme necesssário para a efetivação da medida.

Eventual descumprimento da tutela deve ser objeto de cumprimento provisório de decisão distribuído em apenso.

Servirá cópia desta decisão como ofício, cabendo à parte interessada encaminhar à ré, visando à célere prestação jurisdicional.

A autenticidade da decisão poderá ser verificada no site do TJSP (Consulta a processos/Processos cíveis, com o número acima).

A resposta aos ofícios deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected].

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a ré para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis.

Int. - ADV: GABRIELI CILIATTO (OAB 524126/SP), GABRIELI CILIATTO (OAB 524126/SP)
21/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:44

Concedida a Medida Liminar
21/07/2025 09:57

Conclusos para decisão
20/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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