TJSP - 0002517-66.2016.8.26.0244

1ª instância - 01 Cumulativa de Iguape

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KELVIN AGUIAR SILVANO

CPF *42.***.*16-46

Advogados

BENILTO JOSE DE BRITO

CPF *06.***.*44-58

Terceiro

Partes

DENISE ABUD

CPF *38.***.*39-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ISNEI MARTINS RIBEIRO

BENEDITO MONTEIRO FERREIRA

ANTONIO CANDIDO PEREIRA NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002517-66.2016.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Kelvin Aguiar Silvano - Considerando que o executado cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade, bem como o teor da manifestação do representante do Ministério Público, que acolho como razão de decidir, JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado Kelvin Aguiar Silvano, com relação à condenação proveniente do processo nº 0002631-68.2017.8.26.0244 (2ª Vara Criminal desta Comarca), bem como do processo nº 0002517-66.2016.8.26.0244 (1ª Vara Criminal desta Comarca). - ADV: BENILTO JOSÉ DE BRITO (OAB 349911/SP)

  • 07/11/2023 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2022 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2022 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 19:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 19:25

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2020 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 10:49

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2019 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 16:43

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2019 16:07

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2019 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2019 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2019 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2019 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2019 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2019 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2019 14:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/05/2019 02:50:00, 1ª Vara.

  • 28/01/2019 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2018 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 17:16

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 11:36

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2018 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2018 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2018 14:26

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2018 10:39

    Juntada de Carta precatória

  • 11/07/2018 14:15

    Juntada de Carta precatória

  • 11/07/2018 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 10:40

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 13:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/03/2018 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2018 16:20

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2017 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2017 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2017 20:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2017 14:15

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/08/2017 15:12

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2017 17:54

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 06/06/2017 08:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/06/2017 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2017 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 14:28

    Juntada de Alvará

  • 05/06/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 13:21

    Recebidos os autos

  • 05/06/2017 13:21

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 05/06/2017 13:20

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 13:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2016 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2016 15:45

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/11/2016 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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