02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000632-95.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amir Benedito - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e CONDENO o autor, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa correspondente a 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, a ser revertido à parte contrária, incidindo atualização monetária a partir do trânsito em julgado desta decisão (Súmula 54 do STJ), não se isentando da exigibilidade malgrado a concessão da Justiça Gratuita, dada regra específica do art. 98, § 4º, do CPC, que visa combater o abuso do direito de ação.

Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2.º, do Código de Processo Civil, observando-se a suspensão de exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do mesmo diploma.

Após as providências de praxe, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
01/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:48

Julgada improcedente a ação
06/08/2025 06:32

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1000632-95.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amir Benedito - Banco BMG S.A. - Especifiquem as partes, no prazo de 5 dias, as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No silêncio, será dada por encerrada a instrução processual, remetendo-se os autos conclusos para sentença. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC)
24/07/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 23:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2025 18:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:06

Expedição de Carta.
03/06/2025 08:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 17:39

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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