25/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0001413-44.2024.8.26.0281 (processo principal 1001661-27.2023.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lavic Negócios Imobiliários - M.e. -

Vistos.

Fls. 102/105: Cumpra-se o V.

Acórdão.

Em 10 dias, manifestem-se as partes sobre a necessidade/utilidade da realização de prova pericial contábil ou simples cálculos aritméticos apresentando, se o caso e, desde logo, demonstrativos atualizados dos valores que entenderem devidos, constando detalhadamente a indicação dos encargos utilizados, o percentual, origem e evolução.

Importante consignar que este Juizado Especial não dispõe de meios e/ou dos recursos necessários para realização da prova pericial pretendida, de modo que, caso absolutamente indispensável, está deverá ser realizada exclusivamente através de meios e custos assumidos pelas partes interessadas.

Intime-se. - ADV: MARIA LUISA LEITE (OAB 219603/SP)
24/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:48

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:34

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/11/2024 06:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/10/2024 22:01

Juntada de Petição de Contra-razões
15/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/10/2024 08:44

Conclusos para decisão
14/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:56

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 10:30

Conclusos para decisão
30/09/2024 07:49

Expedição de Certidão.
28/09/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:29

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2024 07:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
27/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 11:52

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:35

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2024 09:34

Conclusos para decisão
28/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2024 07:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 17:12

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:09

Classe retificada de 156 para 12078
04/06/2024 17:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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