TJSP - 1004453-28.2025.8.26.0266

Processo 1004453-28.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Paulo Cesar Pereira Magalhães - Vistos, Cuida-se de ação reinvidicatória em que alegam os autores que a requerida ocupa de forma ilegítima e injusta o imóvel de propriedade do autor, assim descrito: "Um Lote de Terreno sob n.º 023 da quadra 30-A do Jardim das Palmeiras II, Município de Itanhaém, medindo 12,50ms., de frente para a Rua 34, por 25,00ms., da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 312,50ms2; confrontando de um lado com o lote 22; de outro com o lote 24, e nos fundos com o lote 02." Em síntese, a parte autora alega que, sem qualquer autorização, foi surpreendido por informações de terceiros de que seu imóvel havia sido invadido e estava sendo irregularmente ocupado por estranhos.

Afirma que não celebrou contrato ou conferiu autorização a qualquer pessoa para ocupação do bem, tampouco conhece os invasores, desconhecendo suas identidades e as circunstâncias da invasão.

Destaca que os ocupantes não possuem justo título, não pagam tributos e não ajuizaram qualquer ação possessória, evidenciando a posse clandestina e injusta.

Diante do esbulho, busca tutela jurisdicional para reintegração imediata na posse do imóvel, requerendo, em caráter de urgência, sua imissão na posse.

DECIDO.

O pedido de tutela de urgência comporta acolhimento.

Conforme comprova a documentação juntada às folhas 13/14, o autor é legítimos proprietário do imóvel objeto da inicial.

Comprovada a probabilidade do direito e o perigo de dano, uma vez que a ocupação irregular cria obstáculo ao direito dos autores de usufruir de seu imóvel, defiro o pedido de imissão de posse, fixado o prazo de 60 (sessenta) dias para que os réus desocupem voluntariamente o imóvel, devendo ser expedido o competente mandado a ser cumprido frente aos réus mencionados na inicial e eventuais ocupantes do imóvel.

Desta forma, intimem-se os réus para que desocupem o imóvel localizado no lote 23, quadra 30-A, Jardim das Palmeiras, Itanhaém/SP, matrícula n.º 135876 no CRI de Itanhaém, nesta cidade de Itanhaém/SP, no prazo de 60 (sessenta) dias da intimação, entregando-o aos autores, sob pena de ser executada a imissão imediata dos autores na posse do referido bem.

Fica desde já deferido o reforço policial, caso o oficial de justiça entenda necessário para a tranquilidade da realização da diligência.

Deverá a parte autora providenciar os meios necessários para remoção dos pertences dos ocupantes do imóvel para local, nesta cidade, a ser indicado pela parte ré.

Em caso de não indicação de local, deverá o oficial de justiça responsável pelo cumprimento do ato certificar se foram deixados bens móveis no local, hipótese em que deverá relacioná-los.

Após a juntada do mandado de imissão na posse devidamente cumprido, e certificado que no imóvel havia bens móveis de propriedade da parte ré, esta deverá ser intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar a remoção dos bens do local.

Em caso de revelia e não localização para intimação pessoal, os réus serão intimados por meio de publicação no DJE.

Até que escoado o prazo para retirada de eventuais bens móveis, estes ficarão sob responsabilidade da parte autora.

Após o prazo retro mencionado, e não providenciando a parte ré a retirada dos bens estes serão considerados abandonados, podendo a parte autora dar a destinação que melhor lhe aprouver.

Citem-se os réus para, querendo, oferecer (em) contestação no prazo de quinze dias úteis (art. 335 caput do Novo CPC), consignando-se que o prazo para resposta iniciar-se-á da data da juntada aos autos do mandado cumprido, (art. 231 do Novo CPC) bem como que a ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática alegada na inicial como fundamento da pretensão inicial.

Neste ato deverá o sr.

Oficial de Justiça proceder a qualificação dos ocupantes.

Serve a presente decisão como mandado e ofício.

Expeça-se o necessário.

Intime-se. - ADV: VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI (OAB 493232/SP), NEWTON CURTI (OAB 106434/SP)