25/07/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0006706-09.2024.8.26.0050 - LFMSR Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado (COVID-19) Autor: Justiça Pública Réu: JOSE MARIA RIVERO YACTOYO Justiça Gratuita EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado (COVID-19), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE MARIA RIVERO YACTOYO, PROCESSO Nº 0006706-09.2024.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Henrique Vergueiro Loureiro, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSE MARIA RIVERO YACTOYO, Peruano, Solteiro, Desempregado, RG 71904437, mãe CLELIA LILIANA, Nascido/Nascida em 02/12/1996, com endereço à Alameda Barao de Piracicaba, 165, APTO 20, Campos Eliseos, CEP 01216-011, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal a fim de CONDENAR o acusado JOSE MARIA RIVERA YACTOYO qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no artigo 180 "caput" do Código Penal, impondo-lhe a pena privativa de liberdade de 01 anos de reclusão, em regime inicial aberto - substituída por prestação de serviços à comunidade - além do pagamento de 10 dias-multa, previsto originariamente no tipo penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de julho de 2025.
22/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 02:21:46, 6ª Vara Criminal.
17/07/2025 14:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
10/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 17:42

Decisão Determinação
08/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 17:15

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 07:14

Expedição de Ofício.
09/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:37

Juntada de Mandado
24/04/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 15:37

Juntada de Mandado
24/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:02

Expedição de Ofício.
10/04/2025 13:02

Expedição de Ofício.
09/04/2025 20:40

Expedição de Mandado.
09/04/2025 20:40

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
07/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:45

Mantida a Decisão Anterior
07/04/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
07/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 10:18

Juntada de Mandado
07/04/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 22:21

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:46

Decisão Determinação
11/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 04:13

Suspensão do Prazo
23/10/2024 15:20

Autos no Prazo
08/10/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
08/10/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 12:06

Juntada de Ofício
01/10/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:30

Autos no Prazo
16/04/2024 17:20

Expedição de Ofício.
16/04/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:23

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:23

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:22

Juntada de Mandado
16/04/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:19

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/04/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:19

Juntada de Mandado
16/04/2024 13:19

Juntada de Mandado
16/04/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:18

Juntada de Mandado
16/04/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:17

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:16

Juntada de Ofício
16/04/2024 13:16

Juntada de Ofício
16/04/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:16

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:16

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:14

Juntada de Ofício
16/04/2024 13:13

Juntada de Ofício
16/04/2024 13:13

Juntada de Ofício
16/04/2024 13:13

Juntada de Ofício
16/04/2024 13:13

Juntada de Alvará
16/04/2024 13:13

Juntada de Alvará
16/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:59

Juntada de Ofício
16/04/2024 11:59

Juntada de Ofício
16/04/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:57

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2024 11:55

Desmembramento de Feitos
15/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/04/2024 17:17

Expedição de Mandado.
14/04/2024 17:17

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:57

Expedição de Ofício.
12/04/2024 12:57

Expedição de Ofício.
12/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/04/2024 12:34

Autos no Prazo
01/12/2023 14:32

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2023 02:32:52, 6ª Vara Criminal.
14/09/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:23

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2023 11:23:49, 6ª Vara Criminal.
11/09/2023 10:03

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 06:53

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:55

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 09:55

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:02

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:14

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 09:33

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:33

Expedição de Mandado.
26/04/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 12:33

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 13:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/02/2023 12:35

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 12:32

Juntada de Mandado
16/01/2023 19:38

Expedição de Mandado.
16/01/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 14:01

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 20:24

Expedição de Mandado.
07/12/2022 15:29

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:28

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 14:50

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 18:04

Expedição de Ofício.
06/10/2022 18:04

Expedição de Ofício.
06/10/2022 16:18

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 16:14

Expedição de Certidão.
05/08/2022 18:58

Recebida a denúncia
02/08/2022 10:45

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 10:43

Juntada de Certidão
02/08/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 10:42

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:50

Evoluída a classe de classe_anterior para 283
14/07/2022 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2022 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2022 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/07/2022 18:25

Juntada de Petição de Denúncia
13/07/2022 10:27

Expedição de Certidão.
13/07/2022 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/07/2022 10:26

Evoluída a classe de classe_anterior para 283
12/07/2022 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2022 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2022 17:04

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2022 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2022 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2022 10:53

Expedição de Certidão.
07/07/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 22:57

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 17:02

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 15:31

Expedição de Ofício.
06/07/2022 15:31

Expedição de Ofício.
06/07/2022 15:30

Expedição de Ofício.
06/07/2022 15:30

Expedição de Ofício.
06/07/2022 15:29

Expedição de Alvará.
06/07/2022 15:29

Expedição de Alvará.
06/07/2022 14:59

Expedição de Certidão.
06/07/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:34

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
06/07/2022 13:10

Conclusos para decisão
06/07/2022 13:10

Mudança de Magistrado
06/07/2022 09:26

Juntada de Certidão
06/07/2022 09:26

Juntada de Certidão
06/07/2022 08:38

Juntada de Certidão
06/07/2022 08:38

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 08:38

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/07/2022 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026545-50.2024.8.26.0196

William Khabbaz Neto

Caio Cesar Pereira Cintra

Advogado: William Guagneli Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1013857-71.2024.8.26.0482

Em Segredo de Justica

Advogado: Elaine Cristina Costa Yokoyama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1503011-75.2021.8.26.0535

Eduardo Gomes da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Rodrigo Alexandre de Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1503011-75.2021.8.26.0535

Justica Publica

Eduardo Gomes da Silva

Advogado: Rodrigo Alexandre de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2021 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1505058-62.2023.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Denis de Freitas

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2023 12:09

Exibir Processo