TJSP - 1500809-57.2025.8.26.0286
1ª instância - Execucoes Criminais e Inf Ncia Juventude de Itu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1500809-57.2025.8.26.0286. O MM. Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais e da Infância e Juventude, do Foro de Itu, Estado de São Paulo, Dr. CASSIO MAHUAD, na forma da Lei, etc. FAZ SABER ao GILSON PEREIRA DA SILVA, RG 28.912.201-6, CPF *97.***.*58-84, pai João Pereira da Silva, mãe Benedita Martins da Silva, Nascido/Nascida 24/01/1976, com endereço à Rua Dona Julia, 302, Jardim Alberto Gomes, CEP 13311-245, Itu - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Pena de Multa n.º 1500809-57.2025.8.26.0286 por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo, em razão de ter sido condenado nos autos do processo criminal n.º 1006353-20.2024.8.26.0286 da 2ª Vara Criminal e do Júri da Comarca de Itu/SP, ao pagamento da pena de 32 (trinta e dois) dias-multa, cada qual fixado no mínimo legal, em decorrência da prática do crime tipificado no artigo 147-A § 1º, II do(a) CP e artigo 24-A "caput" do(a) LEI 11340/2006, 69 "caput" do(a) CP. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO POR EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 (dez) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento da multa penal na importância de R$ R$ 1.571,93 (mil quinhentos e setenta e um reais e noventa e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros, através de depósito Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (FUNPESP) ou via PIX a partir da chave CNPJ nº 96.***.***/0001-80, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos, ou, em igual prazo, nomeie bens à penhora, tantos quantos bastem para satisfação do débito. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itu, aos 23 de julho de 2025. -
23/07/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 14:18
Determinada a Citação por Edital do Executado
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21/07/2025 13:01
Conclusos para decisão
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21/07/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 15:10
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/07/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 09:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/07/2025 10:38
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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04/06/2025 09:34
Expedição de Mandado.
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03/06/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/05/2025 10:49
Conclusos para decisão
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30/05/2025 09:54
Conclusos para despacho
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30/05/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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