TJSP - 0010579-08.2022.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 23:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2025 05:34
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 05:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2025 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010579-08.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Deivid Wilson Honorato Saragoca - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) Deivid Wilson Honorato Saragoca, CPF: *00.***.*62-85, MTR: 1218037, RG: 52304606, RJI: 203571344-51, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP) -
02/09/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:49
Homologado o Cálculo
-
02/09/2025 15:40
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 00:00
Intimação
Processo 0010579-08.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Deivid Wilson Honorato Saragoca - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) Deivid Wilson Honorato Saragoca, CPF: *00.***.*62-85, MTR: 1218037, RG: 52304606, RJI: 203571344-51 recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, ante a documentação apresentada (grade de pág. 252 - no período de 01/10/2024 a 25/10/2024 realizou um curso com carga de 33 horas; grades de págs. 251 e 253 - nos períodos de 2911/2024 a 16/12/2024 e 03/02/2025 a 31/03/2025 estudou, referente ao ensino médio, 124 horas) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 13 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, inciso I, da Lei de Execução Penal.
Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP) -
24/07/2025 01:01
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 23:42
Declarada a Remição
-
23/07/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 16:43
Homologado o Cálculo
-
07/11/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 13:49
Declarada a Remição
-
06/11/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 00:56
Suspensão do Prazo
-
24/10/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 18:22
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 18:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 17:39
Homologado o Cálculo
-
17/09/2024 13:22
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 12:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2024 12:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2024 12:27
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/09/2024 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/09/2024 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/08/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 08:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/08/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 05:58
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 05:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 15:10
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 08:27
Juntada de Petição de resposta
-
31/07/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 11:59
Concedida Progressão de regime
-
28/06/2024 11:20
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 05:36
Declarada a Remição
-
24/04/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 20:52
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 20:52
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 17:31
Declarada a Remição
-
02/04/2024 10:28
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 06:35
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 06:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 16:40
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 14:10
Homologado o Cálculo
-
19/07/2023 10:46
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 09:55
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 12:31
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 11:16
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2022 15:36
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 15:32
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 12:33
Expedição de Ofício.
-
08/12/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 14:05
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 14:05
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 12:30
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 10:12
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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