25/07/2025 09:31

Publicação de Edital Juntada
25/07/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOJUSTIÇA GRATUITAProcesso Digital nº: 1019902-84.2023.8.26.0625Classe: Assunto: Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVILRequerente: Luiz Aparecido AngeloRequerido: Leonardo Ariel de Toledo e outroPrioridade IdosoTramitação prioritáriaEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO Nº 1019902-84.2023.8.26.0625O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr. Antonio Carlos Lombardi De Souza Pinto, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a MANOEL CLÓVIS DA SILVA, Brasileiro, União Estável, Servidor Público Estadual, CPF *81.***.*71-95, com endereço à Rua Cachoeira Utupanema, 79, Vila Carmosina, CEP 08270-140, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Luiz Aparecido Angelo, alegando em síntese: "Que o autor comprou o veículo Gm Prisma Maxx 1.4, ano 2010, modelo 2011, Chassis 9BGRM69X0BG116616, Placa ERQ 4278, RENAVAM *02.***.*32-81, da loja do primeiro réu, Leonardo Ariel de Toledo, que está no nome do 2º réu, Manoel Clovis da Silva. O veículo foi comprado da seguinte maneira: o autor deu um celta de entrada (avaliado em R$ 14 mil reais, 5 mil reais no PIX e passou 8 mil reais no cartão de crédito em 12x, totalizando a transação no valor de R$ 27.000,00. Assim, denota-se que o autor quitou o veículo junto à loja. Na tradição (entrega das chaves e do veículo) o 1º réu, Leonardo, entregou também o documento do carro, bem como o recibo em branco, ambos no nome do 2º réu, que havia vendido o veículo para o 1º réu antes deste vendê-lo para o autor. Ocorre, que o vendedor/lojista não providenciou a transferência do bem, que permanece até o momento em nome do 2º réu. Ademais, o veículo possuía débitos de IPVA, licenciamento e multa, fazendo com que o autor desembolsasse a quantia de R$ 1.645,36 junto à despachante para regularizar os débitos veiculares. Em que pese a regularização dos débitos, remanesce a questão da transferência do bem, carecendo da assinatura do 2º réu no recibo. O autor tentou por diversas vezes contato com o 1º réu que sempre se esquivou e não cumpriu com sua obrigação. O 1º réu além de não resolver a questão forneceu o telefone da senhora Mariângela, esposa do 2º réu para que o autor pudesse fazer a transferência. Assim, o autor entrou em contato com a esposa do 2º réu, sendo surpreendido com a notícia que seu marido não iria assinar o recibo pois tinha um valor de R$ 10 mil reais para receber do 1º réu. O 1º réu não mais atende ou responde as ligações do autor. Destarte, não havendo outra maneira de compelir os réus a cumprir com à obrigação de assinar o recibo, não restou alternativa a não ser a propositura da presente ação, a fim de que o 2º réu seja obrigado a assinar o recibo e que o 1º réu seja condenado em danos materiais e morais. Ante o exposto, REQUER: a) o recebimento da presente ação, conferindo ao autor a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1048, inciso I do CPC, bem como nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa; b) seja concedida a tutela de urgência pleiteada, para compelir o 2º réu a assinar o recibo do veículo; c) a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à presente demanda, vez que configurada a relação de consumo; d) a citação dos réus, pelo correio, na forma do artigo 246, inciso I, do CPC, para que, querendo, apresentem contestação, sob pena de sofrer os efeitos da revelia e confissão; e) sejam os pedidos julgados procedentes, confirmando a tutela de forma definitiva, condenando o 2º réu em obrigação de fazer consistente em assinar o recibo do veículo. Com relação ao 1º réu este deve ser condenado também em: e.1) danos materiais no patamar de R$ 4.345,36; e.2) danos morais no patamar de R$ 2.000,00. Requer, ainda, sejam os réus condenados ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, honorários estes que devem ser fixados por equidade, aplicando-se a tabela da OAB, nos termos do artigo 85, § 8º A, do Código de Processo Civil. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a prova documental. Atribui à causa o valor de R$ 6.345,36, em 19/12/2023.". Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 14 de julho de 2025.
21/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
03/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 16:31

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:05

Juntada de Ofício
07/06/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:43

Juntada de Ofício
02/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
30/05/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
30/05/2025 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
17/05/2025 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
30/04/2025 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/04/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 21:42

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
21/02/2025 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 20:33

Expedição de Mandado.
14/11/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 20:26

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
26/09/2024 02:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/09/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
05/09/2024 21:02

Expedição de Carta.
05/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
04/09/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 12:34

Conclusos para despacho
21/06/2024 19:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/06/2024 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:52

Conclusos para despacho
10/04/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 11:22

Juntada de Certidão
20/03/2024 20:52

Expedição de Carta.
20/03/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 12:06

Não Concedida a Medida Liminar
19/03/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:40

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:25

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:04

Juntada de Petição de contestação
17/02/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 13:00

Conclusos para decisão
01/02/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 19:05

Conclusos para decisão
19/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 21:25

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 10:38

Conclusos para despacho
19/12/2023 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011507-40.2022.8.26.0625

Francisco Ferreira da Silva Filho

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Carlos Eduardo Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2022 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1501921-63.2020.8.26.0536

Justica Publica

Gustavo Gomes

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2020 09:37

Exibir Processo

Processo nº 1562894-59.2023.8.26.0477

Justica Publica

Tiago Feliciano Fonseca

Advogado: Maria de Fatima Medeiros de Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2023 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1017992-27.2024.8.26.0224

Hiper Estaca Construcao Civil e Terrapla...

Novolar Participacoes e Incorporacoes Im...

Advogado: Renan Mendonca Piva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1000278-39.2025.8.26.0347

Katia Cilene de Lima

Magazine Luiza S/A

Advogado: Cristiano Rogerio Candido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 12:37

Exibir Processo