10/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:31

Recebido o recurso
08/09/2025 14:59

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:57

Conclusos para despacho
08/09/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:40

Juntada de Mandado
02/09/2025 11:08

Expedição de Ofício.
02/09/2025 11:07

Expedição de Ofício.
02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501615-39.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DOUGLAS APARECIDO SOARES MACHADO - Dispositivo.

Posto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e condeno: A) DOUGLAS APARECIDO SOARES MACHADO, qualificado nos autos, como incurso nos artigos 180, caput, e 311, §2º, III, e no artigo 155, §4º, I e IV c.c. artigo 14, II, todos do Código Penal, em concurso material, à pena de 06 anos e 04 meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 37 dias-multa, cada qual no piso legal de 1/30 do valor do salário mínimo.

B) JEFERSON AUGUSTO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, §4º, I e IV c.c. artigo 14, II, do Código Penal, à pena de 01 ano e 06 meses de reclusão, em regime inicial fechado e ao pagamento de 07 dias-multa, cada qual no piso legal de 1/30 do valor do salário mínimo.

ABSOLVO o acusado das imputações que lhe são feitas de ter praticado os delitos previstos nos artigos 180, caput, e 311, §2º, III, ambos do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Mantenho os acusados presos por considerar o risco concreto de reiteração delitiva, em detrimento da ordem pública (artigo 312 do CPP), o que se evidencia pelo modo de agir, provado o perigo que sua liberdade causa à sociedade, além dos outros fundamentos expressos na decisão acerca da prisão preventiva dos mesmos, os quais ainda se encontram presentes.

Expeçam-se mandados de recomendação em desfavor dos réus na prisão em que se encontram, bem como guias de execução provisória, nos termos da Resolução n. 113 do Conselho Nacional de Justiça.

Transitada em julgado, tome a Serventia as seguintes providências: 1) Proceda-se ao cômputo da presente decisão em dados estatísticos, ex vi do Art. 809 do Código de Processo Penal; 2) Comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do Art. 15, inc.

III, da Constituição Federal; 3) Lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo; 4) Extraia-se as guias de execução definitiva conforme Art. 105 da Lei de Execução Penal, observando-se o regime inicial fixado na condenação.

Expeçam-se as comunicações necessárias.

Condeno os réus, ainda, às custas e despesas processuais.

Concedo-lhes os beneficios da Lei de Assistência Judiciária.

Fixo como valor mínimo para a reparação dos danos prevista no artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal, de forma solidária aos acusados, o montante indicado pela vítima nos autos, a saber R$30.000,00, com correção monetária e juros de mora a partir do evento danoso (23/05/2025).

P.

I.

C. - ADV: TIAGO MACHADO DE PAULA (OAB 103379/MG), TIAGO MACHADO DE PAULA (OAB 103379/MG)
01/09/2025 17:04

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:04

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:55

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
29/08/2025 10:46

Mudança de Magistrado
29/08/2025 10:21

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:54

Juntada de Mandado
30/07/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:03

Expedição de Mandado.
25/07/2025 12:03

Expedição de Mandado.
25/07/2025 12:03

Expedição de Mandado.
25/07/2025 12:03

Expedição de Mandado.
25/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1501615-39.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DOUGLAS APARECIDO SOARES MACHADO - Abra-se vista ao Ministério Público.

Fls. 302/304 e 306/308. - ADV: TIAGO MACHADO DE PAULA (OAB 103379/MG), TIAGO MACHADO DE PAULA (OAB 103379/MG)
24/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:27

Indeferido o pedido
24/07/2025 15:49

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
18/07/2025 19:04

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/07/2025 10:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/07/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:36

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:07

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:35

Ato ordinatório
25/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 15:57

Juntada de Mandado
24/06/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:12

Conclusos para despacho
17/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:43

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:10

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:29

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:29

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:29

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:45

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:45

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:45

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:37

Ato ordinatório
16/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:43

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:45:00, 4ª Vara Criminal.
16/06/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 12:01

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:39

Evoluída a classe de 279 para 283
11/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 08:39

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 10:20

Evoluída a classe de 279 para 283
02/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 21:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 13:36

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
24/05/2025 13:59

Juntada de Mandado
24/05/2025 13:59

Juntada de Mandado
24/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 12:05

Expedição de Mandado.
24/05/2025 12:05

Expedição de Mandado.
24/05/2025 11:34

Decretada a prisão preventiva
24/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
24/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
24/05/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/05/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 08:53

Juntada de Certidão
24/05/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 08:53

Juntada de Certidão
24/05/2025 08:33

Mudança de Magistrado
24/05/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/05/2025 08:08

Conclusos para decisão
24/05/2025 07:53

Mudança de Magistrado
24/05/2025 03:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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