TJSP - 1014090-91.2024.8.26.0248
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:25
Suspensão do Prazo
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24/06/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1014090-91.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Granvalli Granitos Ltda - Verificamos em páginas 50/51 que o devedor é titular de empresa individual.
Desnecessária, portanto, a desconsideração da personalidade jurídica, pois os bens do empresário se confundem com os da empresa individual.
Contudo, indefiro a citação por meio do aplicativo whatsapp, pois, nos termos do comunicado CG n. 2.265/2017, sequer intimações são admitidas via aplicativos de mensagens pelo TJSP.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - recurso que se volta contra decisão que indeferiu a citação do réu na lide por oficial de justiça, por meio do aplicativo "whatsapp" - pretensão também de concessão da gratuidade de justiça ao agravante - citação por meio do aplicativo que é vedada expressamente pelo Comunicado CG 2265/2017 da Corregedoria Geral do Estado - cabível apenas a ordem de citação por oficial de justiça - gratuidade de justiça que se concede apenas para efeito do agravo de instumento - recurso provido em parte.(TJSP; Agravo de Instrumento 0100016-84.2021.8.26.9003; Relator (a):Luciano Fernandes Galhanone; Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Cível; Foro Regional IV - Lapa -1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 26/05/2021; Data de Registro: 26/05/2021).
Sendo assim, expedir mandado de citação no endereço encontrado à página 55 e ainda não diligenciados.
Int. - ADV: NATÁLIA MARCHETTO SIMÕES VALLI (OAB 19193/ES) -
23/06/2025 09:16
Expedição de Mandado.
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23/06/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 07:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/03/2025 18:29
Juntada de Outros documentos
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12/03/2025 18:29
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 15:05
Conclusos para despacho
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11/03/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/01/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 16:03
Expedição de Mandado.
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11/12/2024 15:11
Juntada de Ofício
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11/12/2024 15:11
Juntada de Ofício
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05/12/2024 03:38
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/12/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 14:08
Conclusos para despacho
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29/11/2024 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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