TJSP - 0018497-65.2024.8.26.0602
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0018497-65.2024.8.26.0602 (processo principal 1010179-13.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ivo Roberto Perez - Banco do Brasil S/A - Nº de Ordem: 2023/000537
Vistos.
Revogo a determinação contida no despacho de fl. 13, nos termos da nova tabela de valores de custas processuais a partir de 03.01.2024 - Republ. aos 24.04.2025- por conter alteração no item 2 da Tabela 2, que passa a ter a seguinte redação: NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o exequente tiver sido condenado por litigância de má-fé, que não é o caso dos autos.
Homologo o acordo de fls. 18/20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento do acordo, informe o exequente, no prazo de dez dias, se foi cumprido.
Em caso de silêncio será presumida a quitação do débito, devendo os autos tornarem conclusos para extinção, pelo cumprimento da obrigação (artigo 924, II, do CPC/2015).
Int. - ADV: IVO ROBERTO PEREZ (OAB 148245/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA) -
18/03/2025 11:43
Conclusos
-
17/03/2025 09:55
Petição Juntada
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27/02/2025 23:24
Publicação
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27/02/2025 09:03
Remetidos os Autos
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27/02/2025 08:13
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 15:20
Conclusos
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30/01/2025 12:45
Petição Juntada
-
23/10/2024 19:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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