TJSP - 0008806-32.2025.8.26.0007
1ª instância - 04 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 16:00
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0008806-32.2025.8.26.0007 (processo principal 1004174-77.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Clézia Santos Luna de Santana - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - O Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, p. 14/15) prevê que o beneficiário da justiça gratuita, quando exequente, age como substituto processual na cobrança da taxa judiciária que tem incidência no cumprimento de sentença, razão pela qual deve incluir a taxa judiciária na planilha de cálculo executivo: "10.
Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11.
Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento." Desta forma, regularize o exequente sua planilha executiva no prazo adicional de 15 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), JAQUELINE GOMES GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 455439/SP) -
23/06/2025 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 05:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 16:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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