23/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1012212-65.2020.8.26.0477 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Sidnei Gonçalles - - Francisca C Souza Gonçalles - Mf Construção e Empreedimentos Imobiliários Ltda e outro - Ciente do conflito de competência que determinou o processamento e julgamento da execução fiscal 0015489-19.2014.8.26.0477 e dos presentes embargos de terceiro na Justiça Estadual.

Em consulta ao sistema SAJ, verifico que a execução fiscal equivocadamente ainda se encontra na Vara da Fazenda Pública de Praia Grande e não migrou pelo banco de dados.

Servirá de ofício à Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, para que redistribua e remeta a execução fiscal 0015489-19.2014.8.26.0477 para esta Unidade 10 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais também competente para o processamento e julgamento das execuções fiscais federais (competência delegada).

Considerando o ajuizamento de vários embargos de terceiro, embora esta decisão será repetida em todos, basta a serventia encaminhar um ofício à unidade da Vara da Fazenda Pública de Praia Grande. - ADV: CAIO MARCO BARTINE NASCIMENTO (OAB 194953/SP), CAROLINA MORENO FERREIRA (OAB 266923/SP), CAROLINA MORENO FERREIRA (OAB 266923/SP)
22/07/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 00:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2024 16:54

Conclusos para decisão
30/11/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 15:57

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
02/05/2022 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
28/04/2022 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2022 14:33

Expedição de Certidão.
27/04/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 17:31

Decisão
07/04/2022 14:47

Conclusos para despacho
10/12/2021 15:25

Conclusos para julgamento
10/12/2021 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.
06/06/2021 07:34

Expedição de Certidão.
26/05/2021 15:38

Expedição de Certidão.
26/05/2021 14:30

Expedição de Mandado.
26/05/2021 14:03

Expedição de Mandado.
08/03/2021 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 13:45

Expedição de Certidão.
04/03/2021 18:28

Expedição de Certidão.
04/03/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 18:06

Decisão
04/12/2020 14:24

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 16:03

Conclusos para decisão
02/12/2020 16:02

Expedição de Certidão.
02/12/2020 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/12/2020 09:46

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
01/12/2020 11:55

Conclusos para decisão
30/11/2020 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2020 16:48

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/11/2020 11:11

Conclusos para decisão
17/11/2020 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020 09:36

Decisão
05/11/2020 11:21

Conclusos para decisão
21/10/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 17:31

Decisão
15/10/2020 17:02

Conclusos para decisão
13/10/2020 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 10:09

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2020 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 09:09

Decisão
08/10/2020 17:49

Conclusos para decisão
08/10/2020 16:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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