23/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1009235-66.2021.8.26.0477 - Embargos de Terceiro Cível - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Mario dos Santos - - Vera Lúcia Paulucci dos Santos - Ciente do conflito de competência que determinou o processamento e julgamento da execução fiscal 0015489-19.2014.8.26.0477 e dos presentes embargos de terceiro na Justiça Estadual.

Em consulta ao sistema SAJ, verifico que a execução fiscal equivocadamente ainda se encontra na Vara da Fazenda Pública de Praia Grande e não migrou pelo banco de dados.

Servirá de ofício à Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, para que redistribua e remeta a execução fiscal 0015489-19.2014.8.26.0477 para esta Unidade 10 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais também competente para o processamento e julgamento das execuções fiscais federais (competência delegada).

Considerando o ajuizamento de vários embargos de terceiro, embora esta decisão será repetida em todos, basta a serventia encaminhar um ofício à unidade da Vara da Fazenda Pública de Praia Grande. - ADV: JOEL MARCONDES DOS REIS (OAB 188738/SP), JOEL MARCONDES DOS REIS (OAB 188738/SP)
22/07/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 00:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2024 16:54

Conclusos para decisão
28/11/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 15:31

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
02/05/2022 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
28/04/2022 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2022 14:32

Expedição de Certidão.
27/04/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 17:33

Decisão
18/04/2022 15:35

Conclusos para despacho
10/12/2021 18:13

Expedição de Carta.
04/11/2021 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 13:27

Decisão
15/10/2021 16:18

Conclusos para decisão
07/10/2021 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 02:19

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 12:54

Decisão
24/09/2021 16:11

Conclusos para decisão
08/09/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 11:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 11:41

Conclusos para despacho
22/08/2021 00:31

Suspensão do Prazo
02/08/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2021 17:48

Expedição de Carta.
16/07/2021 07:25

Expedição de Certidão.
13/07/2021 15:42

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 15:45

Expedição de Certidão.
05/07/2021 14:26

Expedição de Carta.
05/07/2021 14:26

Expedição de Mandado.
02/07/2021 17:36

Expedição de Certidão.
02/07/2021 16:12

Decisão
01/07/2021 09:36

Conclusos para decisão
30/06/2021 13:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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