12/06/2025 17:38

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/05/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:18

Ato ordinatório
06/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:36

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:37

Ato ordinatório
06/12/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 10:50

Expedição de Mandado.
10/10/2024 11:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:52

Ato ordinatório
10/09/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 14:18

Expedição de Mandado.
17/04/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 07:58

Decisão Determinação
16/04/2024 16:27

Conclusos para decisão
12/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:49

Suspensão do Prazo
06/10/2023 23:57

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 15:53

Ato ordinatório
20/09/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 17:29

Expedição de Carta.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Suniga Nogueira (OAB 310925/SP) Processo 1008242-72.2023.8.26.0438 - Monitória - Reqte: Fundação Educacional de Penápolis - Funepe - Vistos, Nos termos dos arts. 700 a 702 e 330 do CPC: Cotejando os documentos acostados, defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Anote-se.

Trata-se de ação monitória proposta por parte que afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia explícita, em dinheiro, instruindo a inicial com memória de cálculo, desse modo: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Defiro a expedição de carta AR para citação e intimação para pagamento, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (), intimando-se o réu que será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo.

Advirta o réu que se constituirá de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias os embargos à ação monitória previstos no art. 702 do CPC/15.

Intime-se o réu de que, nos termos dos arts. 701, §5º, cc 916 do CPC/15, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/08/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 14:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/08/2023 13:07

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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