21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo nº: 1087198-15.2024.8.26.0100Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar ainterdição parcial de REINALDO CAVALCANTI DE SOUSA, brasileiro, separadojudicialmente, RG nº 268249, CPF nº *02.***.*16-53, natural de Barra de SaoMiguel-AL, filho de Pedro José de Sousa e Eufrosina Cavalcanti de Sousa,declarando-o, em virtude de padecer de demência por encefalopatiatraumática, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz deexercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de naturezapatrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação,alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, osatos que não sejam de mera administração (artigo 85 da lei n. 13.146/2015c/c artigo 1.782 do Código Civil).Com fundamento no artigo 1.775, § 1º, doCódigo Civil, nomeio VALÉRIA LIMA DE SOUZA, brasileira, solteira,RG nº 30.968.564-3, CPF nº *73.***.*60-44, para exercer a função de Curadora.Em atenção ao disposto no art. 84, § 4º, da lei n. 13.146/2015,determino a prestação de contas pela Curadora, de forma anual, em autosapartados (art. 553, do CPC).Esta sentença produz efeitos desde logo (art. 1.012, § 1º, incisoVI, do CPC).As custas e despesas processuais deverão ser suportadas pelaautora.Transitada em julgado, inscreva-se a presente no Registro Civil,bem como publique-se no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e da Curadora, acausa da interdição e os limites da curatela. Esta sentença servirá como edital,publicando-se seu dispositivo pelo órgão oficial. Esta sentençaservirá como termo de compromisso e certidão decuratela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como Curadora.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.
15/08/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo nº: 1087198-15.2024.8.26.0100Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar ainterdição parcial de REINALDO CAVALCANTI DE SOUSA, brasileiro, separadojudicialmente, RG nº 268249, CPF nº *02.***.*16-53, natural de Barra de SaoMiguel-AL, filho de Pedro José de Sousa e Eufrosina Cavalcanti de Sousa, declarando-o, em virtude de padecer de demência por encefalopatiatraumática, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz deexercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de naturezapatrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação,alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, osatos que não sejam de mera administração (artigo 85 da lei n. 13.146/2015c/c artigo 1.782 do Código Civil).Com fundamento no artigo 1.775, § 1º, do Código Civil, nomeio VALÉRIA LIMA DE SOUZA, brasileira, solteira, RG nº 30.968.564-3, CPF nº *73.***.*60-44, para exercer a função de Curadora.Em atenção ao disposto no art. 84, § 4º, da lei n. 13.146/2015,determino a prestação de contas pela Curadora, de forma anual, em autosapartados (art. 553, do CPC).Esta sentença produz efeitos desde logo (art. 1.012, § 1º, incisoVI, do CPC).As custas e despesas processuais deverão ser suportadas pelaautora.Transitada em julgado, inscreva-se a presente no Registro Civil,bem como publique-se no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e da Curadora, acausa da interdição e os limites da curatela. Esta sentença servirá como edital, publicando-se seu dispositivo pelo órgão oficial. Esta sentença servirá como termo de compromisso e certidão decuratela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como Curadora.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.
18/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 11:07

Realizado cálculo de custas
17/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:28

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 14:45

Conclusos para julgamento
24/06/2025 19:06

Juntada de Petição de parecer
24/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:22

Conclusos para decisão
13/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:01

Suspensão do Prazo
22/12/2024 09:01

Suspensão do Prazo
18/12/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 11:12

Conclusos para decisão
13/12/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:16

Ato ordinatório
13/11/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:36

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:50

Expedição de Certidão.
05/10/2024 16:10

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 17:18

Conclusos para decisão
02/09/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 09:53

Juntada de Mandado
02/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 15:56

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:56

Expedição de Mandado.
12/07/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:33

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 12:58

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 10:06

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 14:17

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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