01/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:41

Extinta a Punibilidade por Prescrição
28/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505488-08.2022.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Fernando Flávio Machado - Antonio Giovanni Ubaldo Libonati Junior - João Claudio Faria Machado -

Vistos.

Considerando-se que o acusado, citado por edital, não apresentou defesa escrita nem constituiu defensor, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, o que faço com fundamento no art. 366 do Código de Processo Penal.

Comunique-se o IIRGD.

Elabore-se cálculo para verificar por quanto tempo o prazo prescricional poderá ficar suspenso, considerando a orientação doutrinária e jurisprudencial de que: O período máximo de suspensão da fluência do prazo de prescrição na hipótese do art. 366 do CPP, corresponde ao que está fixado no art. 109 do CP, observada a pena máxima cominada para a infração penal.

O termo inicial do cálculo deverá ser a data de determinação da suspensão.

Após a elaboração do cálculo, abra-se vista ao MP. - ADV: JOAO CLAUDIO FARIA MACHADO (OAB 302063/SP)
27/08/2025 15:42

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 11:39

Realizado Cálculo
27/08/2025 11:39

Realizado Cálculo
27/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:54

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
26/08/2025 09:27

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANTONIO GIOVANNI UBALDO LIBONATI JUNIOR, Brasileiro, Ignorado, Não informada, RG 20.439.550-1, CPF *00.***.*76-19, pai Antonio Giovanni Ubaldo Libonati Junior, mãe Hilda Pinto Libonati, Nascido/Nascida 27/07/1971, natural de Mauá - SP, com endereço à Rua Jose Numes da Cunha, 5336, Candeias, CEP 54440-030, Jaboatao Dos Guararapes - PE, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput", Parte 1 do(a) CP e Art. 21 § 1º do(a) LEI 6.368/1976(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505488-08.2022.8.26.0577, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:"Consta dos inclusos autos de termo circunstanciado que, no dia 23 de maio de 2022, por volta das 18h00, na Rua José Ferreira, 240, Residencial Sunset Park, nesta cidade e comarca de São José dos Campos, ANTONIO GIOVANNI UBALDO LIBONATI JUNIOR, qualificado a fls. 03, ameaçou Fernando Flávio Machado e João Claudio Faria Machado de causar-lhe mal injusto e grave, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, bem como praticou vias de fato contra o ofendido João Claudio Faria Machado. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
18/07/2025 01:46

Expedição de Ofício.
15/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:14

Recebida a denúncia
08/07/2025 21:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 21:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:37

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:36

Evoluída a classe de 278 para 283
08/07/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/06/2025 14:02

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 09:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 09:36:00, 3ª Vara Criminal.
16/06/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 18:25

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:01

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:55

Expedição de Carta.
02/06/2025 09:55

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:54

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:54

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:54

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:54

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:53

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:53

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:53

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:52

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:52

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:52

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:51

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:51

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:51

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:50

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:50

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
16/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Denúncia
09/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 00:00

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/06/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 11:22

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:15

Expedição de Carta.
09/05/2024 11:14

Expedição de Mandado.
09/05/2024 11:13

Expedição de Mandado.
09/05/2024 11:12

Expedição de Mandado.
09/05/2024 11:08

Expedição de Mandado.
09/05/2024 11:02

Expedição de Mandado.
09/05/2024 11:01

Expedição de Mandado.
09/05/2024 10:57

Expedição de Mandado.
09/05/2024 10:55

Expedição de Mandado.
09/05/2024 10:54

Expedição de Mandado.
09/05/2024 10:52

Expedição de Mandado.
09/05/2024 10:50

Expedição de Mandado.
09/05/2024 10:49

Expedição de Mandado.
09/05/2024 10:46

Expedição de Mandado.
08/05/2024 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:38

Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/06/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
03/05/2024 16:30

Conclusos para despacho
08/04/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 00:00

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/01/2024 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 11:24

Expedição de Mandado.
10/01/2024 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 11:25

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:01

Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/02/2024 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
08/01/2024 11:08

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:00

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/11/2023 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 08:19

Juntada de Ofício
24/10/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 14:59

Expedição de Ofício.
11/10/2023 13:41

Expedição de Mandado.
11/10/2023 13:40

Expedição de Mandado.
10/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:42

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/11/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
06/10/2023 15:40

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 15:10

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 06:42

Expedição de Certidão.
13/09/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 10:10

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:12

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 09:54

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:23

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:04

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:39

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 11:58

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 02:03

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:46

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:55

Conclusos para despacho
16/12/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 10:33

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 10:42

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 09:29

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:48

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 12:54

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:24

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:07

Expedição de Certidão.
23/06/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 16:18

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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