TJSP - 1004952-98.2019.8.26.0079
1ª instância - 02 Civel de Botucatu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } BOTUCATU2ª VARA CÍVELJUIZ DE DIREITO: FÁBIO FERNANDES LIMAEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROCESSO DIGITAL Nº 1004952-98.2019.8.26.0079. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO FERNANDES LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que a CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A. move Ação de Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941, processo nº 1004952-98.2019.8.26.0079, em face de ÉPAMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objetivando a desapropriação da área de 635,70 m², situada na altura do km 251+600m, pista Oeste, do lado direito da Rodovia Marechal Rondon (SP-300), sentido Botucatu para São Manoel, município de Botucatu, matriculada sob o nº 5.931, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu, declarada de utilidade pública conforme Decreto Estadual nº 63.846, de 26 de novembro de 2018. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. -
22/07/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 11:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
25/01/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 09:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2024 09:28
Realizado cálculo de custas
-
29/10/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 11:26
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
19/07/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 19:10
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/09/2023 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/09/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 11:59
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2023 17:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/07/2023 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 18:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/07/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 18:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/06/2023 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2023 16:02
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/12/2022 12:00
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2022 10:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/06/2022 11:47
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2022 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2022 15:57
Julgada Procedente a Ação
-
23/02/2022 11:07
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 02:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2022 17:01
Expedição de Carta.
-
09/12/2021 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2021 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2021 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2021 16:41
Decisão
-
25/11/2021 11:39
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2021 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 11:07
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2021 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2021 16:17
Proferido Despacho
-
23/11/2021 09:44
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 16:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 18:16
Expedição de Mandado.
-
09/11/2021 16:18
Decisão
-
30/09/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 12:48
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2021 15:55
Proferido Despacho
-
27/07/2021 10:51
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 13:22
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2021 17:14
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2021 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2021 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2021 18:32
Expedição de Mandado.
-
17/03/2021 07:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2021 15:55
Decisão
-
16/03/2021 11:53
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 21:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2021 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2021 15:55
Proferido Despacho
-
25/02/2021 12:28
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 01:33
Suspensão do Prazo
-
03/02/2021 18:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2021 15:38
Decisão
-
13/01/2021 09:08
Conclusos para decisão
-
23/11/2020 16:59
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 14:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2020 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2020 09:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2020 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 14:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2020 07:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2020 14:22
Proferido Despacho
-
21/10/2020 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 11:32
Conclusos para despacho
-
15/10/2020 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2020 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2020 17:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2020 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2020 12:25
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 12:20
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2020 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2020 07:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2020 18:30
Decisão
-
14/07/2020 11:59
Conclusos para decisão
-
24/06/2020 11:41
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2020 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2020 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2020 14:41
Decisão
-
28/05/2020 16:23
Conclusos para despacho
-
27/05/2020 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 11:06
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2020 12:56
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2020 17:50
Expedição de Certidão.
-
12/05/2020 17:42
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2020 17:42
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2020 17:41
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2020 07:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2020 18:03
Proferido Despacho
-
17/04/2020 10:34
Conclusos para despacho
-
16/04/2020 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2020 08:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2020 20:27
Decisão
-
19/03/2020 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2020 12:54
Conclusos para despacho
-
10/02/2020 20:55
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2020 15:55
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2020 15:57
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2019 10:16
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2019 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2019 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2019 09:46
Decisão
-
25/11/2019 12:27
Conclusos para decisão
-
22/11/2019 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2019 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2019 14:31
Decisão
-
05/11/2019 15:56
Conclusos para despacho
-
04/11/2019 15:25
Juntada de Petição de Réplica
-
17/10/2019 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2019 13:40
Juntada de Mandado
-
10/10/2019 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2019 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2019 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2019 15:56
Juntada de Petição de contestação
-
24/09/2019 14:36
Expedição de Certidão.
-
21/08/2019 16:43
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2019 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2019 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2019 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2019 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2019 19:25
Decisão
-
09/08/2019 17:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2019 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 12:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2019 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2019 15:16
Expedição de Mandado.
-
07/08/2019 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2019 20:24
Decisão
-
01/08/2019 11:55
Conclusos para despacho
-
01/08/2019 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2019 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2019 11:13
Recebida a Petição Inicial
-
23/07/2019 10:21
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2019
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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