TJSP - 0006374-65.2014.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:39
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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21/08/2025 12:22
Prazo
-
21/08/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:43
Expedido Termo de Intimação
-
21/08/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006374-65.2014.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Renan Tavares Baldassa - Magistrado(a) Mônica Serrano - readequaram o Acórdão.
V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.040, INC.
II, DO CPC - AÇÃO ORDINÁRIA - POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO, ADMITIDO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 10.029/00 E LEI ESTADUAL N° 11.064/2002, QUE REGULAMENTAVAM O SERVIÇO TEMPORÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DO VÍNCULO COM O PODER PÚBLICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FOI MANTIDA PARA QUE FOSSEM PAGAS AS VERBAS DEVIDAS AOS POLICIAIS MILITARES EFETIVOS, QUAIS SEJAM, ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO, RETP, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, FÉRIAS, 13º SALÁRIO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - C.
PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO QUE DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO, SE O CASO, NOS TERMOS DO TEMA 1.114 (RE 1.231.242/SP) - ADEQUAÇÃO DEVIDA, EM CONSONÂNCIA COM O DECIDIDO PELO ÓRGÃO SUPERIOR, DEVENDO O RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO SER PROVIDO COM A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - DECISÃO ADEQUADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) - Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP) - Rafael de Albuquerque Fiamenghi (OAB: 321519/SP) - 1° andar -
19/08/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
19/08/2025 15:02
Acórdão registrado
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19/08/2025 14:37
Julgado virtualmente
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11/08/2025 16:27
Julgamento Virtual Iniciado
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16/07/2025 13:04
Conclusos para decisão
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15/07/2025 14:52
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 18:54
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 18:54
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/07/2025 14:11
Ato ordinatório
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10/07/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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10/07/2025 08:57
Despacho
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08/07/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 11:12
Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
-
08/07/2025 10:31
Situação de Pendente de Julgamento
-
25/06/2025 00:00
Publicado em
-
24/06/2025 12:38
Prazo
-
24/06/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0006374-65.2014.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Renan Tavares Baldassa - Vistos, etc.
Considerados os termos da regra do artigo 108, IV, do Regimento Interno deste E.
Tribunal, remetam-se os autos a Eminente Desembargadora Mônica Serrano, que sucedeu na cadeira do Excelentíssimo Desembargador Moacir Peres, relator do recurso originário.
São Paulo, 16 de junho de 2025.
LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator Sorteado - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) - Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP) - Rafael de Albuquerque Fiamenghi (OAB: 321519/SP) - 1° andar -
16/06/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/06/2025 16:48
Despacho
-
11/06/2025 16:30
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 17:40
Prazo
-
23/05/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 14:34
Expedido Termo de Intimação
-
23/05/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 17:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/05/2025 10:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1114
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16/05/2025 10:42
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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15/05/2025 18:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1114
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14/05/2025 15:13
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
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28/04/2025 16:27
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
17/03/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 00:00
Publicado em
-
06/03/2025 11:58
Prazo
-
06/03/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 11:46
Prazo Intimação - 10 Dias
-
28/02/2025 13:25
Ato ordinatório
-
20/02/2025 23:12
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
06/02/2025 13:42
Remetidos os Autos para Local Externo
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06/02/2025 13:28
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
07/04/2016 11:22
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
06/04/2016 00:00
Publicado em
-
04/04/2016 10:15
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
04/04/2016 07:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
01/04/2016 14:41
Despacho
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01/04/2016 11:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
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31/03/2016 11:56
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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30/03/2016 11:30
Conclusos para decisão
-
30/03/2016 11:28
Expedição de Certidão.
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26/01/2016 00:00
Publicado em
-
11/01/2016 10:23
Vista
-
15/12/2015 11:19
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
04/12/2015 16:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
16/11/2015 18:08
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2015 00:00
Publicado em
-
03/11/2015 14:51
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
-
03/11/2015 00:00
Publicado em
-
30/10/2015 00:19
Acórdão registrado
-
29/10/2015 15:42
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/10/2015 15:42
Acórdão relator designado assinado
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27/10/2015 10:52
Recebidos os autos pelo Relator (Designado para Acórdão)
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26/10/2015 13:14
Conclusos para decisão
-
26/10/2015 09:30
Julgado
-
26/10/2015 00:00
Não-Provimento
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21/10/2015 00:00
Publicado em
-
06/10/2015 13:23
Incluído em pauta para 06/10/2015 01:23:30 local.
-
30/09/2015 00:00
Publicado em
-
30/09/2015 00:00
Publicado em
-
23/09/2015 11:43
Recebidos os autos à Mesa
-
22/09/2015 17:29
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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21/09/2015 17:32
Recebidos os autos pelo Revisor
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21/09/2015 16:51
Conclusos para decisão
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21/09/2015 16:49
Realizado Cancelamento de Carga
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17/09/2015 00:00
Publicado em
-
16/09/2015 00:00
Conclusos para decisão
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15/09/2015 14:48
Recebidos os autos pelo Relator
-
14/09/2015 14:51
Conclusos para decisão
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14/09/2015 11:35
Distribuído por sorteio
-
14/09/2015 11:35
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/09/2015 09:24
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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09/09/2015 09:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
08/09/2015 09:59
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2015
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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