24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0009275-41.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Hurb Technologies S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação que VICTOR FERRAZ DE CAMPOS move contra HURB TECHNOLOGIES S/A, para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviço firmado entre as partes, consubstanciado no pedido de nº 8106719, por culpa exclusiva da requerida, sem qualquer ônus ao consumidor, bem como para condenar a requerida a restituir ao autor a quantia total de R$ 1.996,80 (mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros legais, a contar da citação.

Declaro extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C.

Piracicaba, data do sistema. - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)
21/10/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:50

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença (Digitalizado) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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