02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000427-52.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ricardo Falleiros Lebrao - - Eudes Lebrao Junior e outros - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fora(m) expedido(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico em favor do(a)(s) perito nomeado nos autos, relativamente ao(s) depósito(s) de fls. 161/162, cuja quantia será creditada na conta indicada no formulário MLE, após a publicação desta certidão. - ADV: EUDES LEBRAO JUNIOR (OAB 89978/SP), EUDES LEBRAO JUNIOR (OAB 89978/SP), MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP)
01/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS –DESAPROPRIAÇÃO – LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOSProcesso Digital nº: 1000427-52.2024.8.26.0288Classe: Assunto: Procedimento Comum Cível - Servidão AdministrativaRequerente: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZRequerido: Ricardo Falleiros Lebrao e outrosEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1000427-52.2024.8.26.0288.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Ituverava, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE MAGNO LOUREIRO JUNIOR, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, bem como A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, sociedade empresária, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.***.***/0001-88, com sede empresarial à Rua Jorge de Figueiredo Corrêa, nº 1632, Jardim Professora Tarcília, no Município de Campinas, Estado do São Paulo, CEP: 13087-397 move uma ação Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa contra RICARDO FALLEIROS, advogado, portador do RG nº 13.677.730 SSP/SP e inscrito no CPF nº *71.***.*88-51, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com OLGA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA FALLEIROS LEBRÃO, professora, portadora do RG nº 21.964.224-2 SSP/SP e inscrita no CPF nº *49.***.*95-11, ambos brasileiros, residentes e domiciliados na Rua João Contart, nº 246, no Jardim Modelo de Ituverava, na cidade de Ituverava, no Estado de São Paulo, CEP: 14500-000, e EUDES LEBRÃO JÚNIOR, advogado, portador do RG nº 11.349.579 SSP-SP e inscrito no CPF nº *35.***.*53-19, casado pelo regime da comunhão universal de bens com SILVANA MOROMIZATO CARRER LEBRÃO, fonoaudióloga, portadora do RG nº 9.153.136 SSP/SP e inscrita no CPF nº *03.***.*99-73, residentes e domiciliados na Rua João Contart, nº 236, no Jardim Modelo de Ituverava, na cidade de Ituverava, no Estado de São Paulo, CEP: 14500-000 , objetivando SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE, PARA IMPLANTAÇÃO DE LINHA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA de uma Gleba de Terras, denominada "Sítio Santa Maria", sendo que a área total que será afetada pela instituição da servidão pública de passagem é 3.414,00 m², para a matrícula de nº 17.300 do imóvel, declarados de utilidade pública. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ituverava, aos 08 de julho de 2025.
22/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 14:54

Expedição de Carta.
08/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:07

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:06

Trânsito em Julgado às partes
26/06/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:20

Conclusos para despacho
07/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
14/05/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
10/05/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 08:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 06:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:09

Julgada Procedente a Ação
26/02/2025 13:34

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
25/02/2025 19:23

Juntada de Petição de Alegações finais
10/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:03

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:37

Conclusos para despacho
29/01/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 13:16

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 00:22

Conclusos para despacho
02/12/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:36

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:26

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 11:50

Concedida a Dilação de Prazo
03/07/2024 01:53

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
02/07/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:18

Conclusos para despacho
28/06/2024 07:55

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 22:16

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 19:59

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 13:19

Juntada de Mandado
26/04/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:22

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:22

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:22

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:22

Juntada de Certidão
17/04/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:20

Conclusos para despacho
15/04/2024 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 11:12

Expedição de Carta.
12/04/2024 11:12

Expedição de Carta.
12/04/2024 11:12

Expedição de Carta.
12/04/2024 11:12

Expedição de Carta.
12/04/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 10:59

Expedição de Mandado.
10/04/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 06:58

Conclusos para despacho
03/04/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:56

Expedição de Mandado.
02/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:52

Conclusos para despacho
27/03/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:42

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:26

Conclusos para despacho
14/03/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 12:53

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:13

Conclusos para despacho
05/03/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:57

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:56

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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