11/09/2023 08:36

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Menecucci Pinto (OAB 395184/SP), Lucas Leonardo Quirino Rodrigues (OAB 392056/SP), Viviane Menecucci Pinto (OAB 424860/SP) Processo 1000814-76.2023.8.26.0361 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Vanessa Bonini Boratto - Querelado: Octacílio Antonio da Gama Filho -

Vistos.

Ante a manifestação expressa da querelante informando acordo e que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, HOMOLOGO acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 74, da Lei 9.099/95, tendo eficácia de título a ser executado no juízo cível competente.

E, nos termos do parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95, tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta renúncia ao direito de queixa ou representação.

Nestes termos, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Octacílio Antonio da Gama Filho, nos termos do art. 107, inciso V, do Código Penal, cumulado com art. 74, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Não constará reincidência nem constará dos antecedentes, salvo para requisição judicial.

Havendo mídia fornecida pela delegacia ou pela parte sem pedido de restituição, ante a extinção da punibilidade, destrua-se.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações de praxe.

Intimem-se.
22/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
22/08/2023 06:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 05:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:39

Julgamento com Resolução de Mérito
21/08/2023 14:10

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 16:01

Juntada de Mandado
17/05/2023 16:56

Expedição de Mandado.
17/05/2023 11:00

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 01:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
15/05/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 12:24

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 11:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/05/2023 11:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/05/2023 10:55

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 15:21

Conclusos para decisão
05/05/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 11:37

Juntada de Mandado
27/02/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 11:11

Expedição de Mandado.
24/02/2023 05:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 14:19

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:07

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/05/2023 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
23/01/2023 12:55

Conclusos para despacho
23/01/2023 11:02

Conclusos para despacho
23/01/2023 11:02

Conclusos para decisão
23/01/2023 09:03

Conclusos para despacho
20/01/2023 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 12:30

Expedição de Certidão.
18/01/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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