28/07/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:00

Ato ordinatório
24/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MICHEL VIEIRA, PROCESSO Nº 1500342-17.2023.8.26.0232, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Cesário Lange, Estado de São Paulo, Dr(a). Arthur Abbade Tronco, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MICHEL VIEIRA, Solteiro, RG 41413272, pai VALTER VIEIRA, mãe CELESTE DA SILVA VIEIRA, Nascido/Nascida em 23/10/1987, de cor Branco, com endereço à Silvino Mendes de Almeida,, 470, fone 15-991206633, Vila Nova, CEP 18285-000, Cesario Lange - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal encartada na denúncia para condenar MICHEL VIEIRA, como incurso no artigo 331 do CP, à pena privativa de liberdade de 7 (sete) meses de detenção, em regime inicial semiaberto". E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cesario Lange, aos 21 de julho de 2025.
22/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 16:47

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 16:02

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:03

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 09:59

Juntada de Mandado
01/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 14:46

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:45

Expedição de Mandado.
25/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
19/02/2025 18:38

Conclusos para julgamento
18/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Alegações finais
03/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 15:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 03:53:32, Vara Única.
20/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 11:20

Juntada de Mandado
09/12/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:39

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:38

Expedição de Mandado.
04/12/2024 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 02:30:00, Vara Única.
04/11/2024 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 07:32

Juntada de Mandado
31/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/10/2024 14:06

Expedição de Mandado.
16/09/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:35

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 10:45

Expedição de Mandado.
01/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:42

Evoluída a classe de 278 para 283
31/07/2024 20:59

Recebida a denúncia
30/07/2024 11:32

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Denúncia
03/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 14:05

Suspensão do Prazo
29/01/2024 10:08

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
26/01/2024 19:40

Concedida a Dilação de Prazo
24/01/2024 13:26

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:58

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:49

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 12:33

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 07:29

Expedição de Certidão.
10/05/2023 07:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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