23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrique Fávaro (OAB 454344/SP) Processo 1500445-22.2023.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDUARDO SEBASTIÃO RODRIGUES -

Vistos.

Ausentes os requisitos ensejadores de decisão de absolvição sumária elencados pelo artigo 397 do Código de Processo Penal do(a/s) réu(ré/s).

Consigno que será realizada audiência de instrução, debates e julgamento virtual no DIA 17 de outubro de 2023, às 13 horas e 30 minutos, ocasião em que também será(ão) interrogado(a/s) o(a/s) réu(ré/s), que se encontra em cárcere.

Para a realização do ato, consigno, ainda ser necessário apenas o acesso a um terminal (celular, computador ou notebook) com câmera e com internet.

Deverão as partes, em 05 dias, apresentar ao juízo os endereços de seus emails.

Deverão, também, ser apresentados os correios eletrônicos dos seus causídicos e de suas testemunhas.

Consigno, também, que em se havendo depoentes militares, o convite para a participação deles será exarado ao e-mail declinado pelo respectivo Batalhão.

Em se tratando de interrogatório de réu preso, a serventia entrará em contato com o estabelecimento prisional para instrumentalizar o ato virtual.

Observe-se o Comunicado 317/2020, CG.

Ao cumprir o mandado, deverá o oficial de justiça colher o email do intimando, bem como o telefone de celular eventualmente cadastrado em aplicativo de mensagens, tal como o whatsapp.

Atente-se.

Consigno, ainda, que se qualquer parte ou testemunha apontar não ter acesso a terminal com internet para a participação do ato, ser-lhe-á disponibilizado um computador, nas dependências do Fórum da Comarca.

Nesta hipótese, a audiência terá natureza mista.

CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DETERMINAÇÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.

Intime(m)-se.
17/08/2023 10:22

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/08/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:23

Juntada de Ofício
03/08/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 11:54

Juntada de Mandado
26/07/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 10:40

Juntada de Mandado
21/07/2023 14:50

Expedição de Ofício.
20/07/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:00

Expedição de Mandado.
20/07/2023 14:53

Expedição de Mandado.
20/07/2023 14:48

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 14:09

Evoluída a classe de 279 para 283
20/07/2023 14:09

Evoluída a classe de 279 para 283
17/07/2023 14:03

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/07/2023 21:50

Juntada de Petição de Denúncia
13/07/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:51

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/07/2023 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/07/2023 15:31

Recebidos os autos
10/07/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/07/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
08/07/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 12:41

Expedição de Certidão.
08/07/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 12:03

Expedição de Certidão.
08/07/2023 11:40

Expedição de Certidão.
08/07/2023 11:32

Expedição de Mandado.
08/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 11:10

Expedição de Certidão.
08/07/2023 11:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/07/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 08:11

Juntada de Certidão
08/07/2023 03:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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