28/07/2025 12:14

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 14:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002701-59.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Josiana Cristina Barbosa Vieira - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) Declarar o direito da autora à cessação dos descontos automáticos em conta corrente vinculados ao contrato em discussão, a partir da data de ciência formal da revogação pela instituição financeira; b) Condenar a parte ré a restituir à autora, de forma simples, os valores efetivamente descontados após a data da ciência do pedido de revogação, devidamente corrigidos monetariamente desde cada pagamento indevido, segundo os índices da Tabela Prática do TJSP, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação.

Por força da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos que ficam arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, CPC).

Com o trânsito em julgado, à parte interessada para requerer, se for o caso, nos termos do art. 523 do CPC, o cumprimento desta sentença no prazo de 30 dias, que deverá ser feito por meio de peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG nº 438/2016 e os arts. 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

Oportunamente, após verificada a inexistência de custas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (Comunicado Conjunto nº 2.682/2021).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 474252/SP)
23/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 07:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 22:28

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:36

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:54

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:49

Expedição de Carta.
12/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 10:10

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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