TJSP - 1021897-49.2016.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2024 08:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
02/10/2024 08:24
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 07:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2024 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2024 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2024 12:22
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 19:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/09/2024 02:54
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 07:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 10:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/09/2024 08:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2024 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 13:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/09/2024 07:16
Conclusos para decisão
-
01/09/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 11:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/08/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 08:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 14:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/07/2024 18:46
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 08:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 00:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 16:04
Embargos de declaração não acolhidos
-
18/07/2024 17:45
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 21:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/06/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 08:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 06:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 14:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/06/2024 09:53
Conclusos para julgamento
-
24/06/2024 08:03
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 20:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/06/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2024 08:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2024 03:30
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 06:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 06:51
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 04:33
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 07:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 00:43
Conclusos para decisão
-
04/05/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 10:36
Expedição de Ofício.
-
28/02/2024 07:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 13:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/02/2024 07:57
Conclusos para decisão
-
17/02/2024 03:11
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 05:09
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 07:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 12:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/02/2024 07:08
Conclusos para decisão
-
03/02/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 02:25
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 22:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 22:28
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 14:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/11/2023 07:08
Conclusos para decisão
-
18/11/2023 21:48
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 15:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/11/2023 07:33
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 07:16
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 23:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 08:25
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 07:09
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 20:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 23:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 01:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 07:10
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 14:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/07/2023 07:31
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 04:26
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 14:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/04/2023 06:53
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 22:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 06:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 19:36
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 19:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/04/2023 17:00
Conclusos para decisão
-
26/03/2023 05:22
Expedição de Certidão.
-
25/03/2023 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 11:37
Expedição de Ofício.
-
24/03/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 00:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 05:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 15:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/03/2023 07:22
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2022 05:23
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 00:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2022 05:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 15:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/06/2022 14:17
Conclusos para decisão
-
07/03/2022 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 13:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2021 18:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2021 12:30
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 12:06
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 12:05
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2021 18:44
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 14:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2021 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/02/2021 19:07
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 19:07
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2021 17:25
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2021 09:19
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2021 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 13:38
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 13:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2021 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2021 16:23
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2021 16:31
Conclusos para decisão
-
14/01/2021 05:52
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 14:08
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 14:08
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 14:08
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2020 16:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2020 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2020 19:43
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2020 19:32
Expedição de Ofício.
-
15/10/2020 10:44
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2020 15:25
Conclusos para decisão
-
13/10/2020 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2020 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 12:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2020 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2020 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2020 15:16
Conclusos para decisão
-
30/09/2020 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 19:19
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 19:18
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 15:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2019 15:45
Expedição de Ofício.
-
25/09/2019 15:34
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 11:33
Conclusos para decisão
-
16/07/2019 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 08:40
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2019 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2019 10:46
Expedição de Certidão.
-
25/06/2019 14:33
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 14:32
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 14:28
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 14:28
Juntada de Ofício
-
25/06/2019 14:26
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2019 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2019 14:03
Conclusos para decisão
-
24/06/2019 14:02
Expedição de Certidão.
-
18/06/2019 18:47
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2019 18:44
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2019 18:32
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 18:29
Expedição de Ofício.
-
27/03/2019 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2019 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2019 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2019 15:57
Conclusos para decisão
-
12/03/2019 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2019 12:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2019 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2019 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2019 14:53
Conclusos para decisão
-
13/02/2019 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2019 21:04
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2019 16:51
Juntada de Outros documentos
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28/01/2019 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2019 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2019 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2019 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/12/2018 20:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2018 19:17
Conclusos para decisão
-
10/12/2018 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2018 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2018 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/12/2018 18:02
Expedição de Certidão.
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14/11/2018 20:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2018 20:19
Conclusos para decisão
-
14/11/2018 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2018 15:22
Conclusos para decisão
-
30/10/2018 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2018 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2018 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2018 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2018 15:16
Conclusos para decisão
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27/09/2018 18:30
Juntada de Petição de contestação
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06/09/2018 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/09/2018 14:38
Juntada de Mandado
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06/08/2018 17:27
Expedição de Mandado.
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23/04/2018 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2018 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/04/2018 19:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2018 16:56
Conclusos para decisão
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21/02/2018 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2018 15:43
Expedição de Certidão.
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21/02/2018 15:43
Ato ordinatório praticado
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18/11/2017 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2017 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2017 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2017 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2017 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2017 14:29
Conclusos para decisão
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20/09/2017 18:46
Juntada de Petição de contestação
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11/08/2017 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2017 11:55
Juntada de Mandado
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26/06/2017 19:26
Expedição de Mandado.
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12/05/2017 10:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2017 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2017 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2017 12:57
Expedição de Certidão.
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09/05/2017 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2017 15:06
Conclusos para decisão
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17/04/2017 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2017 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2017 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/03/2017 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/03/2017 12:44
Conclusos para decisão
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17/02/2017 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2017 17:12
Expedição de Certidão.
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16/02/2017 17:12
Ato ordinatório praticado
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02/09/2016 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2016 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2016 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/08/2016 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2016 18:04
Conclusos para despacho
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15/07/2016 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2016 16:01
Expedição de Certidão.
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05/07/2016 13:48
Expedição de Certidão.
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05/07/2016 13:47
Ato ordinatório praticado
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22/06/2016 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2016 08:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/05/2016 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/05/2016 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2016 12:33
Conclusos para decisão
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16/05/2016 12:32
Expedição de Certidão.
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16/05/2016 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2016
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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