20/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
20/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:18

Subprocesso Cadastrado
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:25

Prazo Intimação - 30 Dias
09/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:04

Acórdão registrado
02/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/06/2025 18:09

Julgado virtualmente
30/05/2025 17:29

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 18:42

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 13:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
21/05/2025 13:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
29/01/2025 10:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/11/2024 00:55

Expedição de Certidão.
10/11/2024 00:54

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:02

Prazo Intimação - 30 Dias
30/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
27/10/2024 02:08

Expedição de Certidão.
27/10/2024 02:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/10/2024 11:16

Acórdão registrado
25/10/2024 10:52

Julgado virtualmente
24/10/2024 12:13

Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 12:33

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:26

Expedido Termo de Intimação
16/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/10/2024 12:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
14/10/2024 12:32

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
14/10/2024 12:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 17:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:00

Expedido Termo de Intimação
02/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2024 15:08

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
23/04/2024 15:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
23/04/2024 15:08

Por decisão judicial
22/04/2024 17:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
28/02/2024 15:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 16:38

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:37

Expedição de Certidão.
29/09/2021 13:13

Expedido Termo de Intimação
29/09/2021 00:00

Publicado em
28/09/2021 14:08

Expedição de Certidão.
21/09/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/09/2021 12:03

Por decisão judicial
17/09/2021 12:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
10/09/2021 00:00

Publicado em
09/09/2021 15:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/09/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 12:18

Prazo
09/09/2021 12:09

Expedição de Certidão.
08/09/2021 11:38

Vista (Contrarrazões)
11/07/2021 17:04

Expedição de Certidão.
11/07/2021 17:04

Expedição de Certidão.
02/07/2021 13:47

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
02/07/2021 10:32

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 00:00

Publicado em
01/07/2021 16:34

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:34

Expedição de Certidão.
01/07/2021 14:28

Prazo Intimação - 30 Dias
01/07/2021 14:09

Expedição de Certidão.
27/06/2021 17:02

Acórdão registrado
27/06/2021 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/06/2021 15:11

Julgado virtualmente
18/06/2021 12:29

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2020 14:57

Conclusos para decisão
24/07/2020 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 16:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/01/2020 00:00

Publicado em
27/01/2020 09:55

Prazo
27/01/2020 09:42

Expedição de Certidão.
24/01/2020 15:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
24/01/2020 09:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/01/2020 09:35

Despacho
04/11/2019 13:29

Conclusos para decisão
01/11/2019 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 19:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
31/08/2018 00:00

Publicado em
30/08/2018 11:48

Prazo
30/08/2018 11:43

Expedição de Certidão.
28/08/2018 11:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
27/08/2018 17:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2018 17:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
27/08/2018 17:16

Despacho
05/08/2018 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2018 21:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2018 00:00

Publicado em
01/08/2018 00:00

Conclusos para decisão
31/07/2018 00:00

Publicado em
30/07/2018 16:41

Conclusos para decisão
30/07/2018 14:03

Distribuído por sorteio
26/07/2018 12:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/07/2018 12:07

Processo Cadastrado
23/07/2018 16:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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