29/08/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 21:53

Expedição de Ofício.
01/07/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 11:47

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 18:02

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:59

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:45

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:56

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:05

Conclusos para decisão
22/04/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 17:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 10:10

Conclusos para despacho
20/03/2024 21:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2024 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 10:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2024 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 16:25

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 09:42

Conclusos para julgamento
22/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais
15/02/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:05

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:09

Juntada de Ofício
10/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais
07/12/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:02

Juntada de Petição de Alegações finais
30/11/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 02:44:54, Vara da Fazenda Pública.
20/11/2023 22:33

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 21:43

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/08/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 00:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/11/2023 02:30:00, Vara da Fazenda Pública.
17/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:45

Expedição de Certidão.
24/11/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 16:46

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 17:30

Expedição de Certidão.
03/11/2022 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 11:20

Conclusos para despacho
07/07/2022 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 16:10

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 18:17

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 10:25

Expedição de Certidão.
21/06/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 21:53

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 10:33

Expedição de Carta precatória.
17/02/2022 13:33

Expedição de Mandado.
16/02/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 23:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2021 10:09

Expedição de Certidão.
17/11/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 11:54

Conclusos para despacho
10/11/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 16:16

Expedição de Certidão.
09/11/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:13

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 15:35

Protocolizada Petição
15/10/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2021 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2021 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2021 16:55

Conclusos para despacho
08/10/2021 14:04

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 17:16

Expedição de Certidão.
04/10/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 09:20

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 12:34

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 11:18

Juntada de Mandado
07/06/2021 23:55

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 23:41

Expedição de Mandado.
07/06/2021 23:19

Expedição de Ofício.
11/05/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 02:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 14:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2021 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2021 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2021 16:42

Conclusos para despacho
18/02/2021 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 10:59

Expedição de Certidão.
17/02/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2021 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2021 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2021 12:53

Expedição de Certidão.
12/02/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 18:04

Conclusos para despacho
11/02/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 13:33

Expedição de Certidão.
15/10/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2020 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2020 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2020 13:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2020 21:28

Expedição de Mandado.
21/05/2020 21:27

Expedição de Mandado.
21/05/2020 21:20

Expedição de Mandado.
18/05/2020 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2020 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2020 15:01

Conclusos para despacho
05/12/2019 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/10/2019 14:53

Juntada de Ofício
21/10/2019 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2019 14:37

Expedição de Certidão.
01/10/2019 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 15:14

Expedição de Certidão.
27/09/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 10:04

Expedição de Ofício.
19/09/2019 15:29

Expedição de Certidão.
13/09/2019 14:13

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 13:54

Expedição de Certidão.
12/09/2019 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2019 14:18

Juntada de Mandado
27/08/2019 11:28

Expedição de Mandado.
27/08/2019 10:04

Expedição de Ofício.
16/07/2019 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2019 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2019 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2019 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 15:43

Conclusos para despacho
01/02/2019 11:44

Expedição de Certidão.
01/02/2019 11:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 12:38

Expedição de Certidão.
31/01/2019 12:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2019 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2019 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2019 15:48

Conclusos para despacho
26/12/2018 02:41

Ato ordinatório praticado
21/12/2018 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2018 06:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2018 16:49

Juntada de Mandado
22/11/2018 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2018 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2018 18:28

Juntada de Mandado
08/11/2018 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2018 09:23

Expedição de Mandado.
30/10/2018 09:23

Expedição de Mandado.
30/10/2018 09:22

Expedição de Mandado.
30/10/2018 09:22

Expedição de Mandado.
24/10/2018 16:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 15:29

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2018 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2018 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2018 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 16:05

Expedição de Certidão.
09/03/2018 16:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 16:04

Expedição de Certidão.
06/03/2018 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2017 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2017 11:18

Expedição de Ofício.
28/04/2017 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2017 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2017 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2017 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 15:43

Conclusos para despacho
18/04/2017 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2017 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2017 14:19

Expedição de Certidão.
10/04/2017 14:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2017 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2017 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2017 15:14

Conclusos para despacho
24/03/2017 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2017 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2017 09:52

Juntada de Outros documentos
09/02/2017 09:45

Juntada de Outros documentos
09/02/2017 09:45

Juntada de Outros documentos
08/02/2017 10:17

Conclusos para decisão
06/02/2017 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2017 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2017 15:00

Decretada a indisponibilidade de bens
31/01/2017 14:55

Expedição de Certidão.
24/01/2017 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2017 18:37

Conclusos para decisão
18/01/2017 17:38

Expedição de Certidão.
18/01/2017 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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