28/08/2025 16:37

Prazo
28/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1033735-19.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Tiago da Silva Santos - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a -

Vistos...

Ação de repactuação de dívidas, julgada extinta, sem resolução do mérito, ao fundamento da ausência de interesse processual da parte autora (fls. 231/234).

Inconformado, o autor interpõe recurso de apelação, em que postula, de forma preliminar, a concessão da gratuidade da justiça, afirmando não possuir condições financeiras de arcar com as custas do processo sem o comprometimento da sua subsistência.

No mérito, insiste pela presença do interesse de agir no presente feito, ao argumento de que os documentos necessários para instruir a presente ação foram apresentados aos autos, defendendo se enquadrar no conceito de superendividado, de modo a necessitar de tutela jurisdicional para que seja autorizada a repactuação das dívidas que possui junto à instituição financeira apelada, a fim de lhe garantir o mínimo existencial (fls. 237/251).

Recurso tempestivo, desprovido de preparo, por ser a gratuidade da justiça objeto de pedido no recurso, e respondido. É o relatório.

A análise do recurso interposto resta prejudicada, tendo em vista que, ainda em sede de admissibilidade recursal, o autor apelante, por meio da petição de fls. 282/284, protocolizada em 06/08/2025, manifestou o desejo de desistir do presente recurso, tendo em vista que alega não ter condições de arcar com o preparo recursal.

A desistência do recurso é ato jurídico unilateral consistente na declaração de vontade de obstar o prosseguimento do inconformismo, e que pode ser efetivada a qualquer tempo, nos termos do art. 998, do Código de Processo Civil, colocando fim ao procedimento recursal.

Dessa forma, não mais se justifica o enfrentamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal ad quem.

Pelo exposto, nos termos do art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso de apelação. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: Isadora Clara Magalhães de Souza (OAB: 201630/MG) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar
22/08/2025 15:20

Decisão Monocrática registrada
22/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2025 15:09

Decisão Monocrática - Extinção - Desistência
20/08/2025 13:12

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:57

Prazo
01/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/07/2025 13:11

Despacho
23/07/2025 15:38

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 11:43

Prazo
11/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1033735-19.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Tiago da Silva Santos - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a -

Vistos.

Tendo em vista que no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2018733-09.2025.8.26.0000 foi mantida a decisão de primeiro grau de indeferimento da gratuidade da justiça postulada pelo autor (fls. 269/274), fica intimada referida parte para recolher o preparo da apelação interposta no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser julgado deserto referido recurso.

Int. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: Isadora Clara Magalhães de Souza (OAB: 201630/MG) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar
08/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/07/2025 21:29

Despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusão ao Relator
13/05/2025 11:34

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/05/2025 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 11:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/05/2025 10:38

Processo Cadastrado
06/05/2025 14:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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