01/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:10

Protocolo Juntado
25/07/2025 17:27

Expedição de Ofício.
24/07/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:38

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
21/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
21/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:45

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:45

Juntada de Certidão
29/06/2025 11:29

Expedição de Mandado.
27/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:21

Expedição de Ofício.
27/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:42

Apensado ao processo
24/06/2025 13:31

Evoluída a classe de 279 para 300
24/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500457-63.2025.8.26.0395 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO LEONARDO ROSA GARCIA -

Vistos.

O Ministério Público ofereceu denúncia (fls. 140/143).

Com efeito, a Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial deste E.

Tribunal assevera que: "Art. 6º - Às Varas das Garantias, a partir da instalação, serão distribuídos os novos procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante da respectiva base territorial, onde tramitarão até o oferecimento da denúncia" (grifei).

Outrossim, o E.

Supremo Tribunal Federal asseverou "que a competência dojuiz das garantiascessa com o oferecimento da denúncia" (STF.

Plenário.

ADI 6.298/DF, ADI 6.299/DF, ADI 6.300/DF e ADI 6.305/DF, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgados em 24/08/2023).

Portanto, considerando o oferecimento da denúncia e o encerramento da competência do Juízo das Garantias, remetam-se os autos ao distribuidor para redistribuição a uma das Varas Criminais da Comarca de São José do Rio Preto/SP (cf, local dos fatos - fls. 09/12).

Fls. 144: Anote-se para futura regularização, porquanto se deve priorizar o direito fundamental à duração razoável do processo.

Tratando-se de investigado preso, cumpra-se com urgência.

Intime-se.

São José do Rio Preto, 23 de junho de 2025. - ADV: PAULO HENRIQUE VOLPI (OAB 60568/PR), JOSÉ HENRIQUE CARDEAL VOLPI (OAB 115919/PR), VICTÓRIA NAVARRO SILVA (OAB 518233/SP)
23/06/2025 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 14:49

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 07:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/06/2025 09:03

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Denúncia
13/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:33

Conclusos para despacho
09/06/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:30

Mantida a Prisão Preventiva
09/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:46

Incidente Processual Instaurado
05/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:09

Evoluída a classe de 279 para 300
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:56

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:43

Mudança de Magistrado
26/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:53

Juntada de Mandado
20/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:07

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:07

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/05/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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