22/07/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1029372-23.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Giovana Dantiely Gonçalves de Souza - Guibar e Restaurante Ltda - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e extingo o processo com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por força da sucumbência, condeno a parte autora a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ex vi do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

P.

I.

C. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP), SAMIRA TAINAR DE LIMA SIMÕES (OAB 357458/SP)
23/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 07:39

Julgada improcedente a ação
07/06/2025 00:16

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Alegações finais
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:04

Mudança de Magistrado
28/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:30

Decisão Determinação
27/01/2025 10:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 01:50:00, 3ª Vara Cível.
01/10/2024 20:33

Conclusos para decisão
03/07/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 19:41

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
01/06/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 12:44

Juntada de Certidão
10/05/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:48

Expedição de Carta.
09/05/2024 16:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
27/04/2024 15:27

Conclusos para despacho
31/01/2024 22:20

Conclusos para decisão
24/08/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 09:31

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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