08/07/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:06

Expedição de Ofício.
02/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0007455-04.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - LUIS OTAVIO SANTANA -

Vistos. 1.

LUIS OTAVIO SANTANA foi condenado nos autos do processo 1500061-31.2019.8.26.0546 à(s) pena(s) de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado. 2.

Conforme se depreende do cálculo de fls. 119/120, a pena foi integralmente cumprida em 07/12/2024. 3.

Assim, ante o cumprimento da pena e o teor da manifestação ministerial, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) no processo de origem da Vara Criminal da Comarca de Mogi Guaçu/SP. 4.

Após, não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, com as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. 5.

Diante da nova sistemática quanto a execução de multa penal, se pendente de pagamento, deverá ser cobrada em procedimento autônomo, na forma do art. 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a redação dada pelos Provimentos CGJ nº 4/2020, nº 5/2022 e nº 412/2022. 6.

Comunique-se o Instituto de Identificação.

P.R.I. - ADV: LETICIA MULLER (OAB 262685/SP), NATHAN SHINITI COVAS TOKUNAGA (OAB 453405/SP)
23/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 07:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
16/06/2025 15:42

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:05

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 11:48

Recebidos os autos do Outro Foro
17/03/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 14:56

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2025 10:19

Declarada incompetência
10/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 04:13

Suspensão do Prazo
17/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
29/01/2024 03:58

Suspensão do Prazo
17/11/2022 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2022 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2022 09:50

Recebidos os autos do Outro Foro
16/11/2022 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/11/2022 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/11/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 18:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/11/2022 16:57

Conclusos para decisão
10/11/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 17:11

Expedição de Certidão.
04/11/2022 17:11

Expedição de Certidão.
04/11/2022 17:08

Concedida Progressão de regime
04/11/2022 16:02

Conclusos para decisão
02/11/2022 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 12:58

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:34

Conclusos para despacho
17/10/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 12:01

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 13:08

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2021 16:42

Expedição de Certidão.
08/06/2021 14:02

Expedição de Certidão.
08/06/2021 14:01

Concedida Progressão de regime
08/06/2021 09:48

Conclusos para decisão
21/05/2021 19:34

Proferido Despacho
21/05/2021 18:27

Conclusos para decisão
20/05/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 11:44

Expedição de Certidão.
17/05/2021 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 20:58

Expedição de Certidão.
12/05/2021 20:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 15:26

Conclusos para decisão
10/05/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 11:59

Juntada de Ofício
18/03/2021 16:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/03/2021 15:19

Mudança de Classe Processual
03/07/2019 10:14

Expedição de Certidão.
02/07/2019 13:05

Expedição de Certidão.
02/07/2019 13:05

Homologado o Cálculo
01/07/2019 16:18

Conclusos para decisão
07/06/2019 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 10:14

Expedição de Ofício.
05/06/2019 14:57

Expedição de Certidão.
05/06/2019 14:57

Expedição de Certidão.
05/06/2019 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2019 14:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 11:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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