TJSP - 1501545-62.2022.8.26.0292

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jacarei

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO LUIS MIGUEL

CPF *82.***.*32-99

Advogados

MARIANGELA MONTAGNA FERREIRA GOMES

OAB: 465303/SP

Terceiro

Partes

BENEDITO RIBEIRO DE SOUSA

CPF *85.***.*49-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELAINE BARBOSA DA SILVA

CPF *77.***.*84-89

BENEDITO RIBEIRO DE SOUSA

CPF *85.***.*49-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2025 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/06/2025 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501545-62.2022.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - FABIO LUIS MIGUEL - Diante do integral cumprimento, JULGO EXTINTA a(s) pena(s) aplicada(s) ao(à) sentenciado(a) FABIO LUIS MIGUEL.

    Comuniquem-se o IIRGD e o TRE.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as anotações necessárias.

    PRIC. - ADV: MARIANGELA MONTAGNA FERREIRA GOMES (OAB 465303/SP)

  • 23/06/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 05:22

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 22/06/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 04:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 17:06

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 21:09

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 04:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 13:39

    Ato ordinatório

  • 02/07/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2024 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 21:53

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 09:25

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/03/2024 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/03/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/03/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2024 22:37

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 18:24

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/02/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 11:00

    Recebido o recurso

  • 26/02/2024 20:18

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/12/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 15:35

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 23/11/2023 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/09/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 12:51

    Ato ordinatório

  • 28/09/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 15:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 01:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 08/08/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2023 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2023 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 16:56

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2023 16:54

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 14:07

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 14/06/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 17:26

    Recebida a denúncia

  • 07/06/2023 07:42

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 20:22

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 01/06/2023 02:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 14:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

  • 16/05/2023 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 18:56

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2023 14:43

    Ato ordinatório

  • 15/05/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 14:00

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 10:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2023 15:51

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 09:12

    Apensado ao processo

  • 14/10/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 19:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2022 08:58

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 21:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/07/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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