09/06/2025 16:54

Prazo
09/06/2025 12:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/06/2025 11:01

Acórdão registrado
02/06/2025 10:58

Julgado virtualmente
29/05/2025 09:18

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 19:53

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:54

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:36

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 15:43

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
14/11/2024 15:20

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/10/2024 16:53

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 14:43

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/07/2024 14:12

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2024 13:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
05/06/2024 10:28

Conclusos para decisão
04/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2024 18:12

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/06/2024 16:47

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
31/01/2024 10:48

Conclusos para decisão
31/01/2024 10:45

Conclusos para decisão
31/01/2024 09:54

Recebidos os autos do MP
31/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/01/2024 14:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/01/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
12/01/2024 15:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/01/2024 13:15

Processo Cadastrado
19/12/2023 14:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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