14/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1518946-91.2023.8.26.0566 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUAN HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO - Defiro a inutilização dos objetos apreendidos de fls. 19, bem como determino a destruição das amostras guardadas para contraprova nos termos do artigo 525 das NSCGJ.

Oficie-se à Autoridade Policial para as providências, comunicando este Juízo em 30 dias.

Nada sendo informado, cobre-se via Seccional em igual prazo.

No mais, atenda-se à solicitação do Ministério Público de fls. 179, item 1, segundo parágrafo, aguardando-se trinta dias informações a respeito do ajuizamento da Ação de Execução da multa penal.

Intime-se.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. - ADV: ADEMAR DE PAULA SILVA (OAB 172075/SP)
23/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 07:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:49

Guia Eletrônica Rejeitada
06/06/2025 14:03

Conclusos para decisão
05/06/2025 08:49

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:58

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
03/06/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:46

Guia Eletrônica Enviada
03/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:10

Expedição de Ofício.
02/06/2025 07:10

Expedição de Ofício.
01/06/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
01/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
24/02/2025 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 07:30

Juntada de Mandado
24/02/2025 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 07:30

Juntada de Mandado
24/02/2025 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 07:30

Juntada de Mandado
14/02/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:35

Expedição de Mandado.
14/02/2025 16:31

Expedição de Mandado.
14/02/2025 16:26

Expedição de Mandado.
29/11/2024 18:25

Autos no Prazo
01/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2024 15:19

Evoluída a classe de 279 para 300
28/06/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
27/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 09:49

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:18

Conclusos para despacho
20/04/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 14:25

Recebida a denúncia
04/04/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 11:09

Conclusos para decisão
03/04/2024 08:39

Conclusos para despacho
03/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:33

Conclusos para decisão
13/03/2024 10:21

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 08:31

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 08:29

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 08:20

Juntada de Mandado
25/01/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:18

Expedição de Mandado.
22/01/2024 15:12

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 13:46

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:38

Conclusos para despacho
12/01/2024 10:32

Juntada de Petição de Denúncia
12/01/2024 08:59

Expedição de Certidão.
12/01/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 08:58

Evoluída a classe de 279 para 300
11/01/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:25

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:19

Expedição de Alvará.
15/12/2023 14:01

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
15/12/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 09:17

Juntada de Certidão
15/12/2023 09:17

Juntada de Certidão
15/12/2023 09:09

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
15/12/2023 02:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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