TJSP - 1501870-71.2021.8.26.0292

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jacarei

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL APARECIDO MACHADO

CPF *68.***.*67-05

PIERRY VENICIOS BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*87-60

Advogados

ELIANA GARCIA DOS SANTOS SILVA BERNARDINO

OAB: 105157/SP

CPF *83.***.*60-06

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIEGO FONTES DE SIQUEIRA

CPF *37.***.*35-48

JAMES CESAR DE MORAES

CPF *83.***.*33-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501870-71.2021.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Caça - DANIEL APARECIDO MACHADO - Fica o(a) advogado(a) nomeado(a) ao(à) réu intimado(a) de que foi expedida sua certidão de honorários, a qual poderá ser visualizada e impressa mediante acesso à pasta digital dos autos, via e-saj-TJSP (https://esaj.tjsp.jus.br/esaj). - ADV: ELIANA GARCIA DOS SANTOS SILVA BERNARDINO (OAB 105157/SP)

  • 09/08/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 12:53

    Desmembrado o feito

  • 17/07/2024 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2024 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 18:36

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 01:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 05:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 23:18

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 15:49

    Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/03/2024 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 06/11/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 13:32

    Protocolizada Petição

  • 25/07/2023 10:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/07/2023 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 20:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2023 16:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2023 09:45

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2023 09:45

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2023 09:45

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 09:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 10:08

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/04/2023 02:55:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 25/01/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 12:13

    Protocolizada Petição

  • 17/10/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2022 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 10:18

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 06/09/2022 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2022 14:03

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/09/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 09:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2022 09:09

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2022 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 14:23

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 14:03

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2022 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 16:09

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2022 03:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 13/06/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 14:20

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 19:52

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2021 23:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2021 20:02

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2021 20:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/08/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2021 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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