04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1083681-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Cássio de Rezende - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - - QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Guia de custas de preparo anotada e inutilizada.

Oportunamente, deverá serventia certificar o recolhimento das custas do preparo, na forma do Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020.

Interposta a apelação, intime-se o apelado para contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 1º), no prazo de 15 dias.

Na sequencia, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. - ADV: LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB 309343/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS (OAB 121277/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
03/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:20

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1083681-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Cássio de Rezende - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - - QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno as requeridas ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente no restabelecimento do contrato de plano de saúde do qual o requerente é beneficiário ou, alternativamente, disponibilização de plano ou seguro de saúde na modalidade individual ou familiar, com mesmas condições de cobertura assistencial e preço, sob as cominações legais.

Torno definitiva a tutela de urgência.

Pela sucumbência, condeno as requeridas ao reembolso das custas e despesas processuais, e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.

P.

I.

São Paulo, 09 de julho de 2025. - ADV: JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS (OAB 121277/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB 309343/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
10/07/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 23:54

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:48

Conclusos para julgamento
05/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 11:58

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 14:58

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 06:11

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:57

Expedição de Carta.
05/07/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:23

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 16:41

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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