TJSP - 9170521-44.2008.8.26.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre David Malfatti

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA MARY BARBUGIANI MARQUES DAMACENO

EDVAR MARQUES DAMACENO (ADMINSTRADOR PROVISORIO)

CPF *84.***.*39-20

MARCELO BARBUGIANI DAMACENO

CPF *81.***.*86-54

MARCOS ROGERIO BARBUGIANI DAMACENO

CPF *81.***.*56-61

PRISCILA BARBUGIANI DAMACENO DA SILVA

CPF *90.***.*98-70

Advogados

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB: 221160/SP

CPF *67.***.*46-76

ANDREA ANGERAMI CORREA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB: 178551/SP

CPF *13.***.*89-85

Terceiro

Partes

ANA MARY BARBUGIANI MARQUES DAMACENO (

Advogados

CARLOS AFONSO GALETTI JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:57

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

  • 03/09/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 9170521-44.2008.8.26.0000 (991.08.063747-8) - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edvar Marques Damaceno (Adminstrador Provisório) - Herdeiro: Marcos Rogerio Barbugiani Damaceno - Herdeiro: Marcelo Barbugiani Damaceno - Herdeira: Priscila Barbugiani Damaceno da Silva - Apelado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Ana Mary Barbugiani Marques Damaceno ( (Espólio) - V i s t o s, Fls. 280: Diante dos esclarecimentos apresentados, providencie a zelosa serventia a habilitação dos herdeiros no polo ativo da demanda.

    No mais, retornem os autos ao acervo.

    Intimem-se. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Advs: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) - Andrea Angerami Corrêa da Silva (OAB: 98391/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Carlos Afonso Galetti Júnior (OAB: 221160/SP) - 3º andar

  • 02/09/2025 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:47

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 02/09/2025 06:12

    Despacho

  • 12/08/2025 17:40

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 00:00

    Publicado em

  • 11/07/2025 12:30

    Prazo

  • 11/07/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 9170521-44.2008.8.26.0000 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Interessado: Ana Mary Barbugiani Marques Damaceno (Espólio) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelante: Edvar Marques Damaceno (Adminstrador Provisório) - V i s t o s, Fls. 240/42: Prejudicado o pedido de extinção, ante a posterior manifestação dos herdeiros.

    Fls. 246/47: Considerando a informação do falecimento da parte autora, providencie a serventia a anotação de Espólio de Ana Mary Barbugiani Marques Damasceno, ora representada por Edvar Marques Damasceno (cônjuge da falecida), na qualidade de administrador provisório.

    Nesse contexto, relembro que embora o princípio da Saisine, previsto no artigo 1.784, do Código Civil, determine que a herança se transmite imediata e automaticamente aos herdeiros, sem a necessidade de inventário ou partilha, enquanto os bens não forem efetivamente partilhados, sendo atribuída parte da herança a cada herdeiro, é o ESPÓLIO, universalidade de bens deixada pelo de cujus, que deverá figurar no polo passivo da execução II - De todo modo, enquanto não há individualização da quota pertencente a cada herdeiro, o que se efetivará somente com a consecução da partilha, é a herança, nos termos do artigo supracitado, que responde por eventual obrigação deixada pelo de cujus.

    Nessa perspectiva, o espólio, que também pode ser conceituado como a universalidade de bens deixada pelo de cujus, assume, por expressa determinação legal, o viés jurídico-formal, que lhe confere legitimidade ad causam para demandar e ser demandado em todas aquelas ações em que o de cujus integraria o polo ativo ou passivo da demanda, se vivo fosse; (REsp n. 1.125.510/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 19/10/2011) (g.n.) De tal sorte, informe o Sr.

    Edvar se houve abertura de inventário, no prazo de quinze dias.

    Intimem-se. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Advs: Carlos Afonso Galetti Júnior (OAB: 221160/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Andrea Angerami Corrêa da Silva (OAB: 98391/SP) - 3º andar

  • 08/07/2025 13:23

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 07/07/2025 17:22

    Despacho

  • 01/07/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 23/05/2025 16:38

    Prazo

  • 23/05/2025 11:52

    Ato ordinatório

  • 22/04/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2025 04:27

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 28/11/2024 11:38

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 26/11/2024 16:43

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 26/11/2024 16:43

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 30/10/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 16:30

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 30/10/2024 16:30

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 30/10/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 16:27

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 30/10/2024 16:27

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 11/10/2024 15:02

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 11/07/2024 15:14

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 05/07/2024 22:22

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 13:59

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 05/07/2024 13:59

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 05/07/2024 13:44

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 03/07/2024 13:05

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 01/07/2024 00:00

    Publicado em

  • 26/06/2024 18:28

    Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho

  • 25/06/2024 17:04

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino

  • 19/06/2024 17:58

    Despacho

  • 23/05/2024 17:11

    Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

  • 21/05/2024 10:49

    Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado

  • 21/05/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 00:00

    Publicado em

  • 26/04/2024 18:16

    Vista

  • 26/04/2024 18:01

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 25/04/2024 10:06

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 23/04/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 23/04/2024 13:38

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 12/03/2024 17:17

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 11/03/2024 16:36

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 14/12/2023 14:13

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 07/12/2023 16:29

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 06/12/2023 14:27

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 19/09/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 13:43

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 19/09/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 18/09/2023 15:19

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 14/09/2023 17:52

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 14/09/2023 17:48

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

  • 12/09/2023 14:48

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 12/09/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 00:00

    Publicado em

  • 02/08/2023 17:16

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 01/08/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 01/08/2023 16:26

    Despacho

  • 01/08/2023 09:43

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 26/07/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 00:00

    Publicado em

  • 07/07/2023 18:42

    Vista

  • 07/07/2023 11:08

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 06/07/2023 15:27

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 06/07/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 14:26

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 06/07/2023 14:26

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 14/02/2023 13:49

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/02/2023 16:54

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 08/02/2023 14:21

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 15/12/2022 17:41

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 23/06/2022 14:28

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 11/05/2022 12:56

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 16/09/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 16:59

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 15/09/2021 16:59

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 15/09/2021 16:33

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 08/09/2021 17:17

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 12/08/2021 00:00

    Publicado em

  • 09/08/2021 18:30

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 04/08/2021 15:22

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 04/08/2021 15:20

    Despacho

  • 15/06/2021 17:58

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 11/06/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 00:00

    Publicado em

  • 19/02/2021 14:10

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 17/02/2021 18:03

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 17/02/2021 18:01

    Despacho

  • 16/02/2021 15:26

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 15/02/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 14:34

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 11/02/2021 14:34

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 22/10/2018 17:54

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 14:56

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 19/10/2018 14:56

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 19/10/2018 11:31

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 18/10/2018 16:25

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 25/09/2018 00:00

    Publicado em

  • 19/09/2018 15:23

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 18/09/2018 16:37

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 18/09/2018 15:52

    Despacho

  • 14/09/2018 13:26

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 13/09/2018 13:14

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 16:23

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 12/09/2018 16:23

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 05/09/2018 18:07

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 14:25

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 05/09/2018 14:25

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 05/09/2018 11:35

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 04/09/2018 11:48

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 16/08/2018 00:00

    Publicado em

  • 16/08/2018 00:00

    Publicado em

  • 13/08/2018 18:10

    Vista

  • 13/08/2018 14:44

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 10/08/2018 16:48

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 10/08/2018 16:44

    Despacho

  • 09/08/2018 11:35

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 06/08/2018 15:58

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 10:43

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 06/08/2018 10:43

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 03/08/2018 20:57

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 14:53

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 23/09/2016 14:53

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 23/09/2016 14:46

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 23/09/2016 14:41

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

  • 22/09/2016 15:21

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

  • 22/09/2016 15:04

    Despacho

  • 23/02/2012 00:00

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 18/04/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2011 00:00

    Processo Incluído no SAJ-SG

  • 21/08/2008 14:30

    Conclusão

  • 19/08/2008 11:01

    Distribuído por prevenção

  • 16/07/2008 10:18

    Remessa

  • 11/07/2008 15:34

    Publicado ato_publicado em 11/07/2008.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2008

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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