25/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1014072-79.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Maria de Lourdes da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação [fls. 86/91], no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: HERLON MARQUES VIEIRA BRANCO (OAB 367195/SP), LEANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB 412395/SP)
23/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:43

Ato ordinatório
21/06/2025 20:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/06/2025 17:16

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:36

Conclusos para julgamento
21/10/2024 10:23

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 15:34

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 10:39

Conclusos para decisão
02/05/2024 19:44

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:34

Ato ordinatório
25/04/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
30/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
15/12/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 09:03

Expedição de Certidão.
15/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 16:42

Recebida a Petição Inicial
14/12/2023 16:21

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:05

Conclusos para despacho
13/12/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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