TJSP - 0005069-94.2009.8.26.0358
1ª instância - 01 Cumulativa de Mirassol
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005069-94.2009.8.26.0358 (358.01.2009.005069) - Inventário - Inventário e Partilha - Lazaro Nogueira - - Olivia Maria de Jesus Nogueira - Roberto Cezar Martil -
Vistos. 1.
Em que pesem os fundamentos de eficiência e cooperação processual apresentados pelo cessionário (fls. 72/74), por questões de regularidade processual e diante do pedido de adjudicação do imóvel inventariado nestes autos (ao invés de ajuizar ação de usucapião), se faz imprescindível a manifestação ou, ao menos, a regular intimação prévia de todos os herdeiros, mesmo diante do decurso do tempo, razão pela qual mantenho o Despacho anterior (fls. 69). 2.
Diante do falecimento do Inventariante LAZARO e de sua cônjuge OLIVIA, noticiado e demonstrado pelo cessionário (fls. 77/78), fica o espólio INTIMADO na pessoa do advogado constituído, por Diário Oficial, para que se manifeste sobre o interesse na sucessão processual e promova a habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. 3.
Quanto ao pedido de adjudicação formulado pelo cessionário, DEFIRO a tentativa de INTIMAÇÃO pessoal, via oficial de justiça, da cônjuge do herdeiro-filho José, a Sra.
IRACI VENTURINO NOGUEIRA (Rua Papa São Celestino I, nº 69, Conjunto Habitacional Padre Anchieta, Bloco C 2, Ato 21, em Campinas/SP, CEP 13068-245), para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido do cessionário.
Na mesma diligência, deverá o oficial de justiça INDAGAR a intimada se possui informações a respeito do paradeiro de OSWALDO NOGUEIRA e IZABEL NOGUEIRA, e se possui informações de quem são os herdeiros de LÁZARO NOGUEIRA e JOSÉ NOGUEIRA, já falecidos, todos filhos da autora da herança Anna Lúcia Nogueira, certificando detalhadamente.
Valerá o presente Despacho, assinado digitalmente, como Mandado, que será cumprido pela Central de Mandados Compartilhada, devendo o cessionário providenciar, tão somente, o recolhimento da diligência do oficial de justiça, em 30 (trinta) dias.
Com o recolhimento, EXPEÇA-SE o necessário. 4.
Por fim, diante do interesse do cessionário em ter a adjudicação do imóvel nestes autos e sabendo do falecimento dos cedentes LÁZARO NOGUEIRA e JOSÉ NOGUEIRA, independente da informação que poderá ser obtida na diligência do oficial de justiça do Item 3 deste Despacho, determino que providencie, em 30 (trinta) dias, a juntada das Certidões de óbito dos referidos cedentes, inclusive para verificação dos seus herdeiros para posterior intimação acerca do pedido.
Já em relação aos cedentes OSWALDO NOGUEIRA e IZABEL NOGUEIRA, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para indicação do atual endereço para fins de intimação na forma do Despacho anterior (Item 2 - fls. 69), recolhendo a respectiva diligência/taxa postal.
Intime-se. - ADV: ANA CECILIA GOES DA SILVEIRA (OAB 248023/SP), GABRIEL SCAVACINI POSSEBON (OAB 525163/SP), FREDERICO PARRA PAULINO (OAB 525384/SP), MILTON JOSE DA SILVEIRA (OAB 119668/SP), ANA CECILIA GOES DA SILVEIRA (OAB 248023/SP) -
08/09/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 20:53
Conclusos para decisão
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02/09/2025 14:47
Conclusos para despacho
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02/09/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2025 14:26
Conclusos para despacho
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05/08/2025 14:20
Conclusos para despacho
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05/08/2025 01:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 00:00
Intimação
Processo 0005069-94.2009.8.26.0358 (358.01.2009.005069) - Inventário - Inventário e Partilha - Lazaro Nogueira e outro - Roberto Cezar Martil - Nota Cartório: ( X ) Fica o Dr FREDERICO PARRA PAULINO, CIENTIFICADO da digitalização do processo e de que os autos encontram-se desarquivados e disponíveis para Vista, sendo que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap.
II das NSCGJ). - ADV: FREDERICO PARRA PAULINO (OAB 525384/SP), GABRIEL SCAVACINI POSSEBON (OAB 525163/SP), MILTON JOSE DA SILVEIRA (OAB 119668/SP) -
01/07/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 13:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/06/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 12:54
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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30/06/2025 12:43
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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30/06/2025 12:41
Processo Desarquivado Com Reabertura
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12/05/2018 13:10
Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II
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06/09/2011 17:26
Arquivamento
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05/09/2011 14:01
Recebimento de Carga
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05/09/2011 12:00
Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
-
09/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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27/07/2011 15:17
Carga ao Advogado
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30/06/2011 12:00
Aguardando Publicação
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20/06/2011 12:00
Despacho Proferido
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14/06/2011 12:00
Conclusos para despacho
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13/05/2011 12:00
Aguardando Prazo
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13/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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28/04/2011 12:00
Aguardando Devolução de A. R.
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01/04/2011 12:00
Aguardando Prazo
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30/03/2011 12:00
Aguardando Publicação
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22/10/2010 12:00
Aguardando Prazo
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27/09/2010 12:00
Aguardando Publicação
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09/08/2010 00:00
Aguardando Prazo
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10/06/2010 12:00
Aguardando Prazo
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10/06/2010 12:00
Data da Publicação SIDAP
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02/06/2010 00:00
Aguardando Publicação
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27/05/2010 12:00
Despacho Proferido
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26/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
26/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2010 12:00
Aguardando Prazo
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19/05/2010 12:00
Retorno do Setor
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16/03/2010 12:00
Aguardando Devolução de Autos
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26/02/2010 12:00
Aguardando Publicação
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19/01/2010 12:00
Data da Publicação SIDAP
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18/01/2010 12:00
Aguardando Prazo
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02/12/2009 12:00
Aguardando Publicação
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17/11/2009 12:00
Despacho Proferido
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13/11/2009 12:00
Conclusos para despacho
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13/11/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
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02/10/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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21/09/2009 12:00
Aguardando Providências
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18/08/2009 12:00
Data da Publicação SIDAP
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17/08/2009 12:00
Aguardando Prazo
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17/08/2009 12:00
Data da Publicação SIDAP
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17/07/2009 12:00
Aguardando Publicação
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16/07/2009 12:00
Despacho Proferido
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15/07/2009 12:00
Conclusos para despacho
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15/07/2009 11:32
Recebimento de Carga
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14/07/2009 18:33
Carga à Vara Interna
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13/07/2009 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2009
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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