24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000745-51.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Douglas Rocha de Oliveira - Caixa Economica Federal - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - - Banco Mercantil do Brasil S.A. - - Bancoseguro S.a. - - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Banco Digio S.A. - - Banco CSF S/A - - Novo Banco Continental - Banco Multiplo (NBC BANK) e outros - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados, por equidade, em R$ 1.000,00 para cada réu, estando suspensa a sua exigibilidade em razão da concessão da gratuidade.

De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2°, do Código de Processo Civil.

Não há custas finais em razão da gratuidade.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1010 CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Antes da remessa dos autos ao Tribunal, deverá a serventia: a) indicar, obrigatoriamente, na certidão de remessa, a inclusão de mídia(s), ou sua eventual inexistência; b) certificar o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art. 1093 das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades(arts. 102 e 1275 das NSGJ).

Para tanto, deverá ser utilizado o modelo de certidão do SAJ 505792.

Após o trânsito em julgado e feitas as comunicações de praxe, ao arquivo.

P.I.C. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), KARINA DONATA GARCIA (OAB 516279/SP), LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 532972/SP), JORLANIAH VIEIRA RIBRAS (OAB 179002/MG), VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (OAB 136069/SP)
23/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:46

Réplica Juntada
15/05/2025 00:09

Suspensão do Prazo
12/05/2025 00:09

Remetido ao DJE
09/05/2025 17:51

Contestação Juntada
09/05/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 11:29

Pedido de Habilitação Juntado
24/04/2025 09:00

Petição Juntada
22/04/2025 19:03

Petição Juntada
16/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:31

Remetido ao DJE
14/04/2025 18:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 19:54

Petição Juntada
09/04/2025 17:41

Pedido de Habilitação Juntado
08/04/2025 18:22

Petição Juntada
01/04/2025 16:21

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:20

Pedido de Informações Juntado
01/04/2025 16:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2025 18:35

Contestação Juntada
31/03/2025 18:33

Pedido de Habilitação Juntado
27/03/2025 22:00

Petição Juntada
24/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:30

Remetido ao DJE
24/03/2025 10:15

Ato ordinatório
21/03/2025 09:59

Audiência de Conciliação
21/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:15

Remetido ao DJE
19/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 15:17

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2025 16:59

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:12

Emenda à Inicial Juntada
18/03/2025 06:08

Remetido ao DJE
14/03/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 10:19

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:19

Petição Juntada
28/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:31

Remetido ao DJE
28/02/2025 12:35

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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