01/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0000243-38.2025.8.26.0334 (processo principal 1000312-22.2024.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alcides Mauricio da Rocha - ASBAPI – Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Vistos, 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 2.1- Expeça-se MLE conforme o(s) formulário(s) apresentado(s) (art. 1.112, §8º, das NSCGJ). 2.2- Vale salientar que o MLE está sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica (art. 1.113-A das NSCGJ).

O MLE não possui prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado e, caso tenha se optado pelo levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, sua validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art. 1.114 das NSCGJ). 2.3- Iniciada a fase de expedição de MLE, o processo deverá tramitar na fila ag. análise de cartório urgente (art. 1.265 das NSCGJ). 2.4- Expedido o MLE, dê-se ciência às partes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), JOÃO VITOR CONTI PARRON (OAB 429366/SP), MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS (OAB 428892/SP)
01/07/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/06/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 09:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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