TJSP - 0000490-86.2023.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RYAN HORACIO DE LIMA

Advogados

LUANA MORGADO DOS SANTOS

OAB: 492984/SP

CPF *64.***.*61-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2024 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 15:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2024 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/10/2023 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/10/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 15:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/10/2023 15:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2023 09:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2023 22:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 16:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 11:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 09:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 09:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 17:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 17:47

    Concedido o Livramento condicional

  • 04/09/2023 13:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 16:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luana Morgado dos Santos (OAB 492984/SP) Processo 0000490-86.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: RYAN HORACIO DE LIMA - Solicito BI atualizado para instruir pedido de progressão de regime referente ao sentenciado RYAN HORACIO DE LIMA, Penitenciária II de Reginópolis.

  • 24/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luana Morgado dos Santos (OAB 492984/SP) Processo 0000490-86.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: RYAN HORACIO DE LIMA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Diante disso, o sentenciado deverá ser removido para presídio de regime intermediário, em cumprimento à r. decisão que o promoveu ao regime semiaberto.

    Anote-se e atualize-se o cálculo, se o caso, observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 22/08/2023 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 11:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 16:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luana Morgado dos Santos (OAB 492984/SP) Processo 0000490-86.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: RYAN HORACIO DE LIMA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

  • 17/08/2023 16:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 11:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 12:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 12:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 12:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/08/2023 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2023 11:58

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/08/2023 10:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 10:42

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/06/2023 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 16:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 16:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 12:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 12:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 12:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2023 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 11:23

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/04/2023 11:23

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/04/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/04/2023 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 10:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2023 11:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 08:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 17:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 17:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 15:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2023 14:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 16:11

    Concedida Progressão de regime

  • 10/03/2023 11:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 20:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2023 13:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2023 12:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 11:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2023 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 10:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2023 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 15:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2023 11:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2023 19:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 18:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 18:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 08:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 08:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 07:56

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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