05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2025 1011984-97.2025.8.26.0224; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011984-97.2025.8.26.0224; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas; Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP); Apelada: Bianca Fernandes Rodriguez Inhesta (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Natália Rodriguez Inhesta (OAB: 307410/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
02/09/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1011984-97.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bianca Fernandes Rodriguez Inhesta - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para a) confirmar a tutela anteriormente deferida, determinando que a ré autorize e custeie integralmente os exames indicados pela médica assistente; b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a negativa (Súmula 54 do STJ), aplicando-se a taxa SELIC, nos termos do art. 406 do Código Civil e da jurisprudência consolidada (REsp 1.795.982/SP e AREsp 2.059.743/SP).

Por força do princípio da causalidade, condeno ainda a parte ré em honorários advocatícios.

Considerando a ausência de condenação ou proveito econômico direto, a verba honorária fica fixada em 10% sobre o VALOR DA CONDENAÇÃO atualizado, tudo conforme artigo 85 e §§, do Código de Processo Civil, salvo se concedida gratuidade judiciária em favor da parte sucumbente.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), NATÁLIA RODRIGUEZ INHESTA (OAB 307410/SP)
01/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 23:58

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 23:01

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 12:19

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 19:36

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:17

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:09

Expedição de Carta.
07/04/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 08:44

Não confirmada a citação eletrônica
24/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:49

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:48

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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