TJSP - 1023584-48.2025.8.26.0602
1ª instância - 03 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Processo 1023584-48.2025.8.26.0602 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Valmir Ferraz de Almeida -
Vistos.
A parte autora pleiteia a gratuidade da justiça, no entanto o próprio objeto dos autos é a retificação de matrícula de imóvel de sua propriedade, encerrando área de 12.800,21m², circunstância que, a princípio, afasta a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.
Para a análise do pedido de gratuidade providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a apresentação de comprovante de sua renda mensal, dos três últimos meses, bem como a cópia de sua última declaração de imposto de renda (ou comprovar a condição de isenta), ou ainda outro documento que entenda apto a demonstrar a condição de hipossuficiente, nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do CPC, sob pena de indeferimento do benefício.
No mesmo prazo, caso desista do pedido de assistência, poderá a parte autora proceder ao recolhimento da custas iniciais (1,5% sobre o valor da causa, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs, devendo indicar o número da guia DARE no momento do peticionamento para inutilização automática da guia) e despesas processuais para citação.
Atente o(a) advogado(a) para protocolizar a petição como "Emenda à inicial" a fim de propiciar maior celeridade na apreciação.
Int. - ADV: MATEUS APOLINÁRIO RODRIGUES (OAB 509429/SP) -
01/07/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 23:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 12:25
Conclusos para decisão
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30/06/2025 12:25
Evoluída a classe de 1682 para 1683
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30/06/2025 12:25
Evoluída a classe de 1682 para 1683
-
27/06/2025 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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